Tribunal de Contas julga irregulares contratações de artistas por Oscar Yasuda

Por Redação 08/12/2017 - 09:39 hs

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares contratações feitas sem licitação pelo ex-prefeito Oscar Yasuda no ano de 2013.  Em sessão ordinária realizada na manhã da última terça-feira (28), a conselheira Cristiana de Castro Moraes relatou os itens de 61 a 64 da pauta da primeira câmara do TCE-SP, todos referentes a Fiscalização de irregularidades na contratação de shows artísticos e outros serviços sem licitação.

Segundo a relatora-conselheira, "não restou comprovado que as contratações foram feitas com empresário exclusivo". Além disso, ainda de acordo com ela, "corrobora o juízo de irregularidade das matérias a contratação de serviços passíveis de serem licitados, por exemplo, locação de banheiro químico, locação de palco, locação de camarins".

No voto, a conselheira também apontou a ausência de justificativa para os preços ajustados. A administração Yasuda gastou cerca de R$ 330.400,00 com contratos sem licitação para apresentações de artistas como Conrado & Aleksandro, Chico Rey & Paraná e João Bosco e Vinícius, que tocaram na 25ª Festa do Peão de Pompeia, no Recinto Mario Zaparolli, em 2013.

O voto da relatora pela irregularidade das contratações foi acompanhado por todos os demais conselheiros. No início de março, o Tribunal julgou recursos interpostos pelo ex-prefeito Yasuda contra acórdão da Segunda Câmara do Tribunal, que julgou irregulares a inexigibilidade e o contrato, bem como demais atos decorrentes da contratação por R$ 45 mil da banda "Cor do Pecado", que se apresentou no evento Pompeia Folia 2011.