Em decisão unânime, tribunal condena Lula em 2ª instância e aumenta pena de 9 para 12 anos

Ex-presidente foi condenado em segunda instância por 3 votos a zero. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

24/01/2018 - 17:56 hs

Os três desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) responsáveis por julgar o recurso contra a condenação de Lula no caso do tríplex — João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — deciriram manter, nesta quarta-feira (24), a condenação imposta que o juiz Sérgio Moro ao petista por unanimidade.

Ao iniciar sua fala, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, último a votar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro e defendeu o andamento da Operação Lava Jato.

"Se há alguma coisa que seja absolutamente incontroversa da Operação Lava Jato é a qualificação dos profissionais que sobre ela estão se debruçando", declarou Laus.

Mais cedo, o desembargador federal Leandro Paulsen votou para manter a condenação do ex-presidente e atingiu a maioria necessária para considerar o petista condenado em segunda instância. Logo no início da leitura de seu voto, o desembargador, que foi o segundo a votar, declarou que a "lei é para todos".

— Setenta e uma foram as imputações de crime ao ex-presidente. Esta turma está sendo extremamente criteriosa. O magistrado de primeira instância [Moro], longe de ser severo ou duro, acolheu dois crimes. É isso que esse tribunal está acolhendo também e mantendo a sentença no ponto.

O relator João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar nesta quarta, confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Condenação
O ex-presidente foi condenado em julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão pelo juíz Sérgio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, por supostamente ter recebido um tríplex no Guarujá da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.

Além de Lula, recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, e o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenados na primeira instância, mas que tiveram as penas reduzidas hoje. O ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, também recorreu para para alterar fundamentos da sentença. O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

O julgamento
Durante o julgamento, o procurador do MPF (Ministério Público Federal) Maurício Gotardo Gerum afirmou que a Justiça seria feita nesta quarta independentemente do resultado.

— Se Lula for absolvido, a Justiça será feita. Se for condenado, a Justiça também será feita. Não há Justiça fora da ordem constitucional.

Gerum ainda criticou o discurso de que o processo contra Lula é "político".

— Uma tropa de choque foi criada para a perpetuação de um projeto político pessoal. Mais fácil dizer que não há provas para a condenação, que o julgamento é político.

No julgamento, a Petrobras atuou como assistente de acusação do MPF, pedindo pena maior ao ex-presidente. O advogado de defesa da estatal René Ariel Dotti declarou que a Petrobras teve seu patrimônio afetado.

— A Petrobras sofreu um gravíssimo atentado contra o patrimônio. A Petrobras é um dos símbolos da independência econômica do nosso país.

Julgamento de Lula é destaque na imprensa internacional

Fernando Augusto Henriques Fernandes, advogado do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, atacou o MPF durante sustentação oral no julgamento. Segundo ele, é "falta de senso" e "falta de tempero" do Ministério Público Federal pedir que os desembargadores do TRF4 revertam a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Okamotto no caso que envolve o armazenamento do acervo presidencial.

— Não há nenhum valor da OAS em relação ao acervo que tenha sido entregue para pagar a Granero e não tenha sido contabilizado... o valor foi pago diretamente a Granero [empresa responsável pelo aramazenamento].

Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, também atacou o MPF e declarou que as palavras do procurador mostram "como a força tarefa da Lava Jato vem atuando neste e em outros casos". Zanin teve 15 minutos para expor o posicionamento da defesa.

— O pensamento [da força tarefa] é de censura a defesa, é de censura a academia, é de censura ao povo.

Ainda para a defesa do ex-presidente, a ação que investiga Lula nasceu "de um power point que tratava o ex-presidente como culpado".

O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, afirmou que a ação é da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e não do STF (Supremo Tribunal Federal). "Juiz não é parte do processo e não é antagonista de nenhum réu". O relator explicou que seu voto seria longo porque "o caso exige análise mais profunda".

Ainda durante seu voto, que totaliza 430 páginas, o relator afirmou que o petista atuava como "garantidor de um esquema de corrupção".

— Não se exige demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos [da Petrobras]. O réu, na verdade, era o garantidor de um esquema maior, que tinha por finalidade incrementar de modo sub-reptício [ilícito] o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos-chave para a organização criminosa.

Para Gebran Neto, "há prova acima de razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do amplo esquema de corrupção".

Após quase três horas, o relator Gebran Neto votou por manter a condenação de Lula e aumentou a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.

Com relação aos outros réus condenados no mesmo processo, Gebran Neto decidiu reduzir a pena do ex-presidente da OAS José Aldemario Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) — condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses — para 3 anos e 6 meses em regime semi-aberto.

No caso do ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, a pena foi reduzida de 6 anos para 1 ano e 10 meses, em regime aberto. Gebran justificou as reduções "em razão das cooperações que [os réus] fizeram nesses autos".

Depois do voto do primeiro relator, o julgamento teve uma hora de suspensão.

O desembargador federal Leandro Paulsen foi o segundo a votar após a pausa. O revisor dos processos da Lava Jato na corte também votou para manter a condenação do ex-presidente da República.

— Setenta e uma foram as imputações de crime ao ex-presidente. Esta turma está sendo extremamente criteriosa. O magistrado de primeira instância [Moro], longe de ser severo ou duro, acolheu dois crimes. É isso que esse tribunal está acolhendo também e mantendo a sentença no ponto.

Último a votar o recurso apresentado pela defesa do petista, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro e defendeu o andamento da Operação Lava Jato logo ao iniciar sua fala.

— Se há alguma coisa que seja absolutamente incontroversa da Operação Lava Jato é a qualificação dos profissionais que sobre ela estão se debruçando.

Inelegibilidade

Lula pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, já que terá sido condenado por um colegiado. O professor Alamiro Velludo Salvador Neto, da Faculdade de Direito da USP, explica que há uma divergência entre a Justiça Criminal e a Justiça Eleitoral nesse sentido.

— Enquanto o STJ entende que precisam se esgotar todos os recursos de segunda instância para o cumprimento da pena, a Justiça Eleitoral diz que basta uma condenação colegiada para enquadrar o candidato na Ficha Limpa. É algo que certamente será questionado judicialmente em 2018, talvez não pelo Lula, mas por outros políticos.