Herculândia parcela dívidas de IPTU e água a partir da próxima semana

Por Ricardo Martins 31/05/2017 - 17:02 hs

A Câmara Municipal aprovou, na noite da última segunda-feira, 29, projeto de Lei que permitirá ao contribuinte herculandense pagar em até 12 vezes seus débitos vencidos referentes a contas de água e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São contempladas pela lei, dívida vencidas até 31 de dezembro de 2016.

A lei original, aprovada no começo do ano não pode ser colocada em prática, quanto a alternativa do parcelamento dos débitos, porque os sistema operacional de informática da Prefeitura estava sendo substituído, processo de que já foi concluído.

As novas regras, aprovadas por todos os vereadores, prevêem que os pagamentos à vista, feitos até o dia 5 de junho terão perdão de 100% das multas e juros; os pagamentos à vista efetuados até 28 de agosto darão direito ao perdão de 70% das multas e juros e a opção esperada por boa parte dos contribuintes inadimplentes, o parcelamento dos débitos, em até 12 vezes, poderá ser feito até 30 dias após a publicação da nova regra.

O prefeito Richardson Branco Nunes, o Richard Itapuã previu que sanção da nova lei acorra até o final desta semana e a publicação já na semana que vem.

Regras
A nova regra estabelece que os parcelamentos de água e IPTU em atraso poderão ser feitos em até 12 vezes, "opção que se concretizará com o efetivo pagamento da primeira parcela". Os interessados devem manifestar intenção, procurando a Tesouraria da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, nos horários de expediente, das 8h às 11h e das 13h às 17h e formalizar a solicitação.

Itapuã pediu que os contribuintes que pretendem parcelar seus débitos procurem a prefeitura somente a partir da semana que vem.