Mulher é condenada por uso indevido do sobrenome de ex-marido

Processo tramitou em 2ª instância na 4ª Vara Cível de Marília (SP). Desembargador afirma que não há justificativa para a ré manter o nome do marido, de quem se separou em 2000.

14/03/2018 - 11:48 hs

A Justiça condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais pelo uso indevido do sobrenome do ex-marido em Marília. O processo tramitou na 4ª Vara Cível da cidade e a condenação foi mantida em segunda instância, em decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a decisão, além de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, a mulher tem 30 dias para fazer a alteração de todos os documentos a fim de voltar a assinar o nome de solteira, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

A decisão é em caráter liminar e deve ser cumprida mesmo diante da possibilidade de recurso. Segundo a advogada do o ex-marido, a decisão é inédita no Estado de São Paulo.

De acordo com o processo, o casal se separou judicialmente em 2000, mas a mulher manteve a documentação com sobrenome do ex-marido, e assumiu dívidas em operadoras de telefonia e cartões de crédito, o que ocasionou a inscrição do nome do ex-cônjuge em órgãos de proteção de crédito.

A defesa alegou que a mulher adquiriu cartões de crédito e linhas telefônicas utilizando o nome de casada, pois o ex-marido é servidor público e tem renda considerável. O homem foi surpreendido ao ter seu nome negativo ao tentar fazer uma transação bancária. Apenas em uma das financeiras em que a ré adquiriu cartões, a dívida passava de R$ 3 mil.

Na decisão do TJ, o desembargador Rodolfo Pellizari, ressalta que não há razões que justifiquem a postura da ré de protelar a alteração dos documentos, causando prejuízo ao autor.

“Se a separação judicial ocorreu no ano 2000, não é crível que a autora, ao longo dos 15 anos subsequentes, não tenha tido a oportunidade de adotar as providências necessárias para cumprir a obrigação assumida nos autos da separação judicial”, salienta o desembargador.