Previsão consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal do mês de outubro, divulgado pela Instituição Fiscal Independente. Cenário mais provável, porém, prevê uma estimativa menor, com déficit de R$ 4,5 bilhões no ano que vem. As contas do governo podem apresentar um rombo de até R$ 103 bilhões em 2023 se o gasto adicional do Auxílio Brasil, estimado em cerca de R$ 200 por mês por beneficiário, ficar fora da regra do teto de gastos — que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior.
A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal. Esse cenário, chamado de "alternativo", considera também que as receitas seriam mais baixas por conta do cenário de desaceleração da atividade econômica.
Para este ano, no cenário base, ou seja, mais provável, a instituição projetou um superávit primário de R$ 50,9 bilhões. O Tesouro Nacional estima um resultado positivo menor, de R$ 13,5 bilhões neste ano.
O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se for confirmado, o superávit de 2022 será o primeiro em oito anos.
Para 2023, no mesmo cenário base, a estimativa é de um déficit primário de R$ 4,5 bilhões - que pode subir para mais de R$ 100 bilhões no cenário "alternativo". A IFI estimou que os cerca de R$ 200 adicionais no Auxílio Brasil custariam R$ 51,8 bilhões no ano que vem.
"Para 2023, porém, a projeção se materializa em valores que podem ir de um pequeno deficit de R$ 4,5 bilhões (0,0% do PIB) até um deficit da ordem de R$ 103,0 bilhões (1% do PIB)", informou a IFI. Acrescentou que piora do resultado primário em 2023 ocorreria em função das receitas menores e do aumento na despesa (Auxílio Brasil).
Até o momento, porém, não há confirmação de que o Auxílio Brasil continuará em R$ 600 no ano que vem. Isso porque proposta do Orçamento de 2023, enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no fim de agosto, não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
O valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano.
Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo diz que "envidará esforços" para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas. O ministro Guedes tem citado a tributação de lucros e dividendos para elevar o valor.
Ao mesmo tempo, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, também tem prometido manter o auxílio para a população mais carente nos atuais R$ 600, e conceder um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
