Pompeia dá desconto de até 100% sobre juros e multas para contribuinte com dívidas

A negociação é válida tanto para pessoa física quanto jurídica.

11/05/2018 - 12:18 hs

Foi aprovado um novo programa de Reabilitação Fiscal (REFIM) para os munícipes de Pompeia. O programa permite à Prefeitura conceder descontos de até 100% sobre juros e multas de tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017.

Os contribuintes com débitos em ISSQN, IPTU e demais taxas administradas pela Prefeitura de Pompeia são beneficiados pelo REFIM. A negociação é válida tanto para pessoa física quanto jurídica.

De acordo com a lei, os débitos que já tiverem obtido parcelamento incentivado pelo REFIM ou outro meio não poderão ser parcelados novamente, somente quitados à vista.

Os interessados têm até o dia 15 de junho de 2018 para efetivarem a opção pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento de débitos de que trata o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal. Outras informações podem ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura.