Criada em 1967, Zona Franca concede benefícios fiscais para empresas da região, com o objetivo de fomentar renda e emprego. Em 2023, renúncia de tributos estimada pela Receita Federal com o modelo é de R$ 30,3 bilhões. Os dois candidatos à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), vêm dando declarações de que pretendem manter o modelo da Zona Franca de Manaus.
Criada em 1967, a Zona Franca concede benefícios fiscais para indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia.
Para 2023, a estimativa da Secretaria da Receita Federal, é de que a renúncia de arrecadação (valores que deixarão de entrar nos cofres do governo) com a Zona Franca será de R$ 30,3 bilhões.
Fábrica de componentes eletrônicos no Polo Industrial de Manaus
Ariane Alcânta/G1 AM
Os planos de governo de Lula e Bolsonaro, protocolados no TSE, não citam a Zona Franca. Mas, ao longo da campanha, eles se manifestaram sobre o tema.
Veja o que já disseram:
Lula
O candidato do PT afirmou em agosto, em entrevista a uma rádio, que, se eleito, vai buscar novas empresas para a região.
"Sobretudo empresas limpas, não poluentes, para fortalecer a Zona Franca e gerar mais oportunidades de emprego, gerar mais arrecadação para o estado e gerar mais benefício para o povo do Amazonas", disse Lula.
O comitê de campanha do ex-presidente informou que a Zona Franca, num eventual governo petista, vai fazer parte de um projeto nacional de desenvolvimento, com foco na dinamização da economia sustentável da região amazônica e preservação da floresta.
A campanha citou ainda o objetivo de diversificar a produção, investindo, por exemplo, na indústria de softwares.
Bolsonaro
Durante visita do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), ao Palácio da Alvorada em 10 de outubro, Bolsonaro afirmou que a Zona Franca serviu para integrar a região com o resto do Brasil. E acrescentou: "Será preservada, como sempre foi, pelo nosso governo". Ele lembrouque apoiou a renovação do modelo quando era deputado.
Procurada pelo g1, a campanha de Bolsonaro não deu detalhes sobre medidas que prevê para a área.
Nos úlitmos 4 anos, o governo Bolsonaro executou algumas ações com foco na Zona Franca:
Na proposta de reforma tributária, enviada ao Congresso Nacional em 2020, o governo Bolsonaro propôs manter os benefícios da ZFM com simplificação das regras e procedimentos.
Em um painel da conferência do clima COP26, em 2021, o governo defendeu a concessão de "20 anos de desoneração" em "corporate tax" [impostos sobre empresas] para companhias de tecnologia como Tesla, Google, Apple. A ideia é criar uma "selva do silício" na Amazônia, em referência ao Vale do Silício, na California, região onde se concentram as maiores empresas de tecnologia do mundo.
Neste ano, após determinações da Justiça, o governo excluiu da redução do IPI as classes de produtos que são feitos na Zona Franca. Com isso, os artigos da região mantiveram a competitividade na comparação com o resto do país.
Governo exclui itens da Zona Franca de Manaus de lista da redução de IPI
Modelo de desenvolvimento
Levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), feito em dezembro de 2021, aponta que são 100.047 postos de trabalho entre efetivos, temporários e terceirizados. Representantes do setor industrial da região dizem que os empregos diretos e indiretos somam 500 mil.
Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o atual modelo econômico de desenvolvimento compreende três polos: comercial, industrial e agropecuário. O órgão informa que o primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, e que o polo industrial é considerado, neste momento, a "base de sustentação" da ZFM.
"O Polo Industrial de Manaus possui aproximadamente 500 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos eletroeletrônico, bens de informática e duas rodas. O polo Agropecuário abriga projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras", informou.
A Suframa informa que a ZFM abriga um dos principais parques industriais do país, no qual são fabricados produtos como televisores, motocicletas, "smartphones", condicionadores de ar, "notebooks", canetas esferográficas e barbeadores. Acrescenta que cerca de 95% da produção é destinada a abastecer o mercado nacional.
Em julho desse ano, foi lançado pela Suframa o projeto "Amazônia 2040", com objetivo de identificar potencialidades de desenvolvimento da ZFM que sejam capazes de gerar emprego e renda, além de promover melhoria na qualidade de vida da população e de "fomentar atividades, a médio e longo prazos, com menor dependência dos instrumentos de incentivos fiscais".
Instituto Escolhas
Segundo Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas, uma associação civil sem fins econômicos que busca "qualificar o debate sobre sustentabilidade", a ZFM precisa se "dinamizar" e se "renovar", pois há desafios que fazem com que ela gere menos empregos como, por exemplo, a robotização dos processos produtivos.
Ele acrescentou que um terço dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal, ou seja, recursos públicos, é para bancar o transporte do insumos, do Sul e do Sudeste do país, para a região amazônica. Quando lá chegam, é feita a montagem dos produtos - vendidos principalmente em outras regiões do país. Leitão avaliou que é um custo alto para fazer um processo sem inovação. E observou que, mesmo assim, empresas estão deixando a região.
"O que está lá permanece, tomara que fique lá, mas tomara que venham novas coisas. Quando em falo em dinamizar, é somar ao que já existe e trazer coisas novas", declarou. Mas também avaliou que a ZFM só terá alguma chance, a médio e longo prazos, se entender que precisa mudar e se manter sem os subsídios do governo federal.
Sergio Leitão disse que a bioeconomia, como projetos de piscicultura e carne vegetal, por exemplo, são o "passaporte para o futuro" da região. Estudo do Instituto escolhas cita possibilidade avanço nos setores de alimentos, bebidas, cosméticos, têxtil, energia e farmacêutico, entre outros. E revela que o Banco da Amazônia tem R$ 33,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) que podem ser buscados pelos empreendedores para essas atividades.
Indústria do Amazonas
Luiz Augusto Rocha, presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), lembrou que o incentivo fiscal da Zona Franca foi concedida em 1967, em um momento em que as condições do país eram diferentes.
"As empresas que fizeram investimentos na região, gerando emprego e renda, acreditaram no projeto constitucional brasileiro e exigem segurança jurídica para seus negócios", afirmou. Acrescentou que, por isso, manter a ZFM deveria ser uma "obrigação de qualquer que seja o governante, assim como apresentar novos projetos de desenvolvimento".
Ele também avaliou, porém, acreditar que desenvolver novos "vetores econômicos" sempre será importante, principalmente voltadas a economia verde com aproveitamento do potencial ambiental do bioma Amazônia.
"Não se trata de uma troca entre o modelo atual e novos vetores de desenvolvimento, e sim de mantermos o que existe, com segurança jurídica, somando-se ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais, e de promovermos uma nova economia amazônica", declarou.
Concluiu dizendo que a avaliação de que as indústrias de classe mundial que estão na Zona Franca de Manaus não seriam inovadoras é "uma prova inconteste do preconceito, que decorre pela falta de conhecimento do polo industrial instalado na região".
"As empresas que deixam a Manaus não são afetadas, simplesmente transferem demandas e empregos para outros países. Quem é prejudicado pela insegurança jurídica é o nosso Brasil. O mundo está buscando uma redefinição locacional das plantas industriais", afirmou.
