Atualmente, a proposta de orçamento para 2023 contempla R$ 22,4 bilhões em investimentos, o menor valor em 14 anos. Wellington Dias também falou sobre o tratamento que o Partido dos Trabalhadores buscará para o chamado 'orçamento secreto'. O coordenador do orçamento na equipe de transição, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou nesta quinta-feira (10) que buscará viabilizar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos no próximo ano, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
"A meta é que a gente possa alcançar algo próximo ou igual a 1% do PIB para investimento, isso dá R$ 100 bilhões, em 2023. Já tem uma parte lá que vai para investimentos, obras inacabadas, educação. Que seja completado", disse Dias no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha a equipe de transição.
Até o momento, porém, a proposta de Orçamento para 2023, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto deste ano, reserva somente R$ 22,4 bilhões para investimentos, com queda de 50,4% em relação ao patamar deste ano. Trata-se do menor nível em 14 anos.
Para atingir o patamar de R$ 100 bilhões em 2023, segundo Wellington Dias, a ideia é que uma parte das emendas parlamentares, propostas em R$ 38,8 bilhões para o ano que vem, sejam destinadas aos investimentos públicos.
"Da parte da transição, o que a gente pediu é um esforço para que a gente possa de transferência ter uma definição de um determinado valor para investimento, dentro das emendas. Emendas individuais, de comissão, de bancada. Isso estaria na LOA [lei orçamentária anual]", disse Dias a jornalistas.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
Do total proposto para 2023, o valor foi assim dividido:
R$ 11,7 bilhões para emendas individuais;
R$ 7,7 bilhões para emendas de bancada;
R$ 19,397 para bilhões emendas de relator-geral (conhecidas como orçamento secreto).
O valor de emendas reservado para 2023 é 139% maior que o enviado na proposta orçamentária de 2022, quando o governo previu R$ 16,5 bilhões para emendas. A diferença se deve porque, na época, o governo deixou para o Congresso inserir no orçamento o valor das emendas de relator.
Com isso, o orçamento de 2022 foi aprovado com um valor de R$ 35,7 bilhões para emendas, sendo R$ 16,5 bilhões para as de relator.
Em relação ao que está autorizado para ser executado em 2022, a proposta de orçamento de 2023 prevê um crescimento de 8,7% no valor destinado às emendas.
Orçamento secreto
Questionado sobre uma solução para as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, Wellington Dias afirmou que esse não é um problema da transição especificamente, mas sim da Câmara e do Senado Federal.
"Vamos esperar que se tenha uma decisão do STF ou que se busque uma solução logo dentro do parlamento", declarou.
Segundo ele, há um esforço para que se tenha um "regramento semelhante ao que já se tem, que já se trabalhou ao longo do tempo, para emendas individuais e emendas de comissão". Nesse caso, a divisão é feita de acordo com a proporcionalidade de cada partido e a transparência é assegurada.
Durante a campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor do pleito após realização do segundo turno no fim de outubro, prometeu "mexer" no orçamento secreto. Em algumas oportunidades, ele falou em acabar com esse tipo de emenda parlamentar.
Conhecidas como orçamento secreto, as emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares — ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão).
Entenda por que as emendas de relator são chamadas de 'orçamento secreto'
Os repasses ficam, na prática, a critério de conversas informais e acertos com o relator, e geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. Em posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.
Esse tipo de emenda também ficou conhecida como orçamento secreto devido à dificuldade em obter informações sobre quem as indicou e como onde foram feitos os gastos. O uso dos recursos também está relacionado a possíveis esquemas de corrupção.
