A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicou uma multa de R$ 100 mil à Prefeitura de Marília (SP) por supostas irregularidades não resolvidas na barragem da Represa Cascata, localizada na zona Leste do município.
A autuação foi feita no final do mês passado e envolve problemas na obtenção de licença ambiental e questões como intervenção em vegetação nativa. A Cetesb foi procurada, mas não deu detalhes sobre o caso.
Apesar de notificação, envolvendo ao menos três ofícios enviados pela Cetesb ao Executivo municipal e uma advertência, não foram tomadas atitudes por parte da administração municipal, segundo a agência estadual.
Ainda conforme a Cetesb, a multa foi aplicada devido ao município "deixar de atender a exigência legal quando devidamente notificado pela autoridade competente no prazo concedido".
Tal procedimento, conforme o órgão ambiental, visa a "emissão de autorização de regularização e obtenção de licença ambiental de operação para regularização ambiental da barragem da Represa de Cascata".
Os documentos não entregues, ainda segundo a Cetesb, entre outras coisas, são "relacionados à exigência de regularização ambiental do empreendimento e das intervenções em vegetação nativa".
Segundo o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), a represa faz parte do chamado "Sistema Cascata", junto com a captação da Represa do Norte, ambas superficiais, além da captação subterrânea no poço profundo PG05, do aquífero Guarani.
"São direcionados para a estação de tratamento de água ETA Cascata, Avenida Vicente Ferreira. Primeiro sistema de abastecimento da cidade, é responsável por 11% do abastecimento do município, atende a região do Aeroporto, zona leste da cidade", segundo o Daem.
A prefeitura foi procurada para se manifestar sobre a multa aplicada pela Cetesb, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
