Responsável por Orçamento na transição afirmou que é preciso honrar compromissos, mas também garantir recursos para investimentos. Acabar com teto é promessa de campanha de Lula. Wellington Dias (PT) na festa de comemoração de Rafael Fonteles (PT)
Laura Moura /g1
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável pelo Orçamento de 2023 na equipe de transição, afirmou, em vídeo divulgado neste domingo (20), que a lei do teto de gastos não funcionou e defendeu mudanças na regra.
"Eu acredito que todos compreendem que estamos chegando a praticamente um consenso de que é necessário a mudança da atual âncora fiscal. A lei do teto não funcionou", afirmou.
Proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles, e em vigor desde 2017, o mecanismo impõe um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano.
Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada no ano anterior. O objetivo dela é controlar o crescimento da dívida pública.
"Assim, pensamentos mais diferentes compreendem a necessidade de, para garantir um controle das contas públicas, a necessidade de uma revisão para uma âncora fiscal que possa ter maior segurança e, sim, isto vai acontecer", afirmou Dias.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu durante a campanha eleitoral acabar com o teto de gastos. Após vencer a eleição, Lula já coleciona declarações críticas ao mecanismo que, segundo ele, tira dinheiro para investimento em áreas prioritárias, como saúde e educação.
'Fura teto'
Durante o governo Jair Bolsonaro foram adotadas medidas para permitir gastos públicos fora da regra do teto, como por exemplo, a aprovação de uma emenda constitucional que liberou o aumento no valor pago aos beneficiários do Auxílio Brasil, entre outros.
A 'PEC da Transição', apresentada pela equipe do governo eleito na última semana, vai na mesma linha.
O texto diz que todo o gasto com o Bolsa Família ficará de forma permanente fora do teto. Esse valor é estimado em R$ 175 bilhões. O montante engloba o pagamento de R$ 600 mensais e também de R$ 150 por criança de até 6 anos na família.
"Todos os anos ela (e lei) furou o teto, ou seja, só no governo do atual presidente Jair Bolsonaro foram R$ 840 bilhões estourando o teto do Orçamento. É verdade que tinha pandemia? Sim. Mas mesmo antes disso já estavam ali estourando o teto logo após a criação", declarou Dias.
"Eu acredito que teremos todo um trabalho, para não só o equilíbrio das contas públicas, mas para o Brasil garantir superávit, garantir com muita segurança que se tenha como honrar cada compromisso, mas também para garantir que se tenha cada vez mais recursos para investimentos", disse.
Estudos
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou na segunda-feira (14) uma proposta de alteração da regra do teto de gastos para permitir que as despesas do governo cresçam acima da inflação.
De acordo com o texto, que a assessoria de imprensa informou ser apenas uma "contribuição técnica" da equipe do Tesouro Nacional, passaria a ser permitido um crescimento real dos gastos públicos, ou seja, acima da inflação.
Entretanto, o ritmo dessa alta real de gastos estaria ligado ao patamar da dívida líquida do setor público e ao resultado primário (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.
Se a dívida estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas mais despesas. E vice-versa: no caso de uma dívida mais alta, e contas no vermelho, seria mantida a regra atual do teto de gastos, ou seja, não seriam autorizadas despesas acima da inflação.
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