Cifra corresponde a quase 69% dos R$ 198 bilhões previstos na PEC da Transição. Governo eleito quer gastar montante fora do teto para bancar Auxílio Brasil e outras promessas de campanha. O ex-ministro do Planejamento e da Fazenda na gestão da presidente Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, integrante do núcleo da economia na equipe de transição, afirmou nesta segunda-feira (21) que o orçamento de 2023 traz um valor "significativamente inferior" ao desse ano para despesas.
As declarações foram dadas no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde acontece a transição do governo Jair Bolsonaro para o mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele explicou que, de acordo com o último relatório de orçamento deste ano, a despesa do governo, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), ficará em cerca de 19%.
Barbosa observou que, para 2023, conforme a proposta de orçamento enviada pela área econômica de Jair Bolsonaro em agosto deste ano, esse patamar será bem menor: 17,6% do PIB.
De modo que, em sua visão, há um espaço de até R$ 136 bilhões para elevar despesas, em relação ao enviado pelo atual governo na proposta de orçamento de 2023, sem que os gastos cresçam na proporção do PIB na comparação com o ano de 2022. Essas despesas seriam apenas recompostas.
"Significa que, caso você adicionar até R$ 136 bilhões em gastos no orçamento do ano que vem, em termos do tamanho da economia. Não será expansão fiscal. O gasto sera igual ao efetivamente feito no ultimo ano do governo Bolsonaro", declarou Nelson Barbosa a jornalistas.
PEC da transição
O valor do espaço para elevar gastos públicos em 2023 sem aumentar as despesas, na proporção com o PIB em relação a esse ano, ou seja, os R$ 136 bilhões, representa quase 69% dos R$ 198 bilhões previstos na PEC da Transição (valor que ficaria fora do teto de gastos).
Pela PEC, todo o gasto com o Bolsa Família ficará fora do teto de forma permanente. Esse valor é estimado em R$ 175 bilhões anuais. A PEC também propõe que fiquem fora do teto investimentos adicionais de até R$ 23 bilhões em relação ao que já consta na proposta do Orçamento 2023.
Ao colocar o Bolsa Família inteiro fora do teto de gastos, a PEC abre no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões – que estava reservado para pagar o Auxílio Brasil com um valor médio de R$ 405. Esse espaço será utilizado para recompor o orçamento de saúde, educação e outras despesas.
Preocupados com o impacto nas contas públicas, pelo fato de os gastos serem permanentes, o mercado financeiro teme alta da dívida pública e pede que os valores sejam compensados. Argumenta que, em 77,1% do PIB em setembro, ou R$ 7,3 trilhões, o patamar já está elevado na comparação com os países emergentes - cuja média é de cerca de 65% para o endividamento.
