Caso será analisado nesta quarta-feira pelo plenário da Corte. Auditoria aponta prejuízo consumado de R$ 3,7 milhões, considerando apenas as duas primeiras parcelas. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de pagamentos irregulares no auxílio pago a taxistas e caminhoneiros autônomos. Esses benefícios foram criados neste ano pelo governo, como forma de compensar o aumento dos combustíveis.
Segundo a área técnica, os indícios "podem representar um dano consumado" de R$ 3,7 milhões, considerando o pagamento até a segunda parcela, e de R$ 11,298 milhões se consideradas as seis parcelas.
O caso será julgado ainda nesta quarta-feira (30) pelo plenário do tribunal
Apesar de o valor ser considerado pequeno diante do orçamento federal, a área técnica afirma que é necessária a pronta ação do poder público para corrigir as falhas que podem estar permitindo esses pagamentos irregulares.
São casos de pessoas recebendo os benefícios, mas que não preenchem os critérios de elegibilidade dos programas, porque possuem CPF cancelado ou renda em folhas de pagamento do serviço público acima de 10 salários mínimos, por exemplo.
Somente até o pagamento da segunda parcela, a auditoria verificou que 1.443 beneficiários do auxílio a taxista podem ter recebido a ajuda governamental indevidamente, o que representa 0,5% do total de beneficiários, na ordem de R$ 2,9 milhões, e 456 caminhoneiros, no total de R$ 880 mil.
A auditoria também apontou "falhas de 'focalização' dos benefícios, que geraram pagamento questionáveis, do ponto de vista do objetivo do programa" para 16.921 beneficiários do auxílio a taxistas, 6,1% do total, representando R$ 33,8 milhões em repasses, e para 9.131 beneficiários dos caminhoneiros, 2,8% dos beneficiários que receberam R$ 17,9 milhões.
Já considerando o total de parcelas (seis), os valores indevidos pagos podem alcançar R$ 11,298 milhões.
O pagamento dos auxílios instituído pelo governo foi de R$ 1 mil entre julho e dezembro deste ano. A estimativa era a de que o benefício atingisse 872.547 caminhoneiros autônomos e 352.596 taxistas.
O g1 e a TV Globo entraram em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência e aguardam retorno.
