Vereador Carlos Rogério aprovou aditivo de contrato irregular que aumentou em 25% custo da reforma do Clube JK na gestão Oscar Yasuda

Apesar do gasto de quase R$ 600 mil, serviços previstos na licitação, como instalação de forro de PVC no salão de festas, troca de janelas antigas por janelas do tipo Blindex e instalação de pisos e azulejos, não foram executados

16/05/2019 - 14:31 hs

A administração do ex-prefeito Oscar Yasuda gastou R$ 592.610,48 com uma reforma do Clube JK que deixou muitos serviços inacabados e outros executados fora do previsto em contrato, além de uma série de impropriedades que levaram o Tribunal de Contas do Estado a julgar irregulares a licitação, o contrato e suas despesas decorrentes. Qualquer visitante do clube pode constatar que não foi instalado forro de PVC no salão de festas, não foram trocadas as janelas antigas por novas janelas do tipo Blindex, não foram instalados pisos e azulejos até o teto dos banheiros, não foi refeito o contrapiso – todos serviços pelos quais a administração Oscar Yasuda pagou.

Além disso, constava na planilha da licitação a aquisição de duas bombas para funcionamento da piscina, ao custo de R$ 6.500,00 cada uma, totalizando R$ 13.000,00, mas no local só há uma bomba, aparentemente muito antiga. Sem contar que houve pagamento em duplicidade para a colocação de 550 m2 de pedra mineira ao redor da piscina.

Também chamou atenção o fato de ter sido lançada na planilha a quantidade de quase 7 toneladas de aço patinável para execução da cobertura do salão. Esse tipo de aço tem preço muito superior ao do aço utilizado em estruturas semelhantes. Seu diferencial é ser mais resistente à corrosão atmosférica, mas não há qualquer justificativa técnica no memorial descritivo do projeto para sua utilização na reforma do Clube JK. Apenas testes laboratoriais podem atestar se o aço que foi aplicado é, de fato, patinável.

Em março de 2011, o engenheiro da administração Yasuda solicitou o 1º Termo Aditivo ao contrato, acrescentando inúmeros serviços que não estavam previstos na planilha inicial da licitação, o que é uma irregularidade, e que acabaram custando mais cerca de R$ 150 mil aos cofres públicos. O Presidente da Comissão de Licitação à época era o atual vereador Carlos Rogério Barbosa que assinou a autorização para o aditivo. Ele não identificou nenhum problema no procedimento licitatório da administração Oscar Yasuda e não questionou os serviços pagos, mas não realizados na reforma.

Já o TCE-SP, com base na fiscalização da UR4 de Marília, apontou 17 irregularidades no processo, a começar pela contratação da empresa CEMAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. que se deu com ausência de orçamentos prévios e por um valor superior em R$ 31.627,14 ao máximo estabelecido em Edital para ser pago pela Prefeitura.

Outro problema é que participaram efetivamente da Licitação apenas duas empresas, o que contraria a Lei Federal nº. 8.666/93, que no seu parágrafo 3º estabelece o número mínimo de três empresas participantes na modalidade convite. No parágrafo 7º da mesma Lei, consta que “quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite”. No caso da licitação em questão, para a contratação de empresa para reforma do Clube JK, isso não aconteceu – outra falha ignorada pela Comissão de Licitação.

Mas os indícios de fraude, favorecimento e direcionamento são mais evidentes nas propostas apresentadas pelas empresas participantes. Uma análise realizada pela atual administração municipal observou que as propostas das empresas contêm os mesmos erros de grafia de palavras ou mesmos padrões de digitação e formatação, o que pode evidenciar que foram padronizadas. Além disso, os preços dos itens da Planilha da empresa CEMAN eram exatamente 10% inferiores aos preços de cada um dos itens da planilha da segunda proponente, o que torna mais evidente que houve possível ajuste entre as empresas participantes.

Diante disso, a Licitação já julgada irregular pelo TCE-SP está sob investigação para se constatar se foi realizada apenas para dar “ar de legalidade” à contratação da empresa “vencedora”, simulando uma competição entre licitantes cujas propostas foram elaboradas por uma mesma fonte apenas para favorecer a contratação da empresa CEMAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Problemas envolvendo licitações eram recorrentes na administração Oscar Yasuda. Recentemente, o ex-prefeito Oscar foi condenado na ação penal n. 0000506-15.2018.8.26.0464, em julgamento sobre dispensa ilegal de licitação para contratação de caminhão para coleta de lixo e entrega de cestas básicas nos anos de 2011 e 2012. O processo foi movido pelo Ministério Público que apontou que Yasuda teria gasto um total de R$ 185.432,00 com a contratação, sem licitação.