Futuro ministro da Fazenda fez primeiros anúncios nesta terça; indicação foi confirmada por Lula na sexta. Haddad afirmou que quer propor novo arcabouço fiscal antes do prazo de 8 meses previsto na PEC. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (13) que a aprovação da PEC da Transição e do Orçamento de 2023 são fundamentais para que o novo governo possa definir pautas econômicas importantes – incluindo a manutenção do imposto zero dos combustíveis e as metas de resultado fiscal do governo.
Haddad foi anunciado para comandar o Ministério da Fazenda pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta (9). Nesta terça, anunciou dois integrantes de sua futura equipe:
o economista e ex-banqueiro Gabriel Galípolo, que será o secretário-executivo (número 2 da pasta);
o economista Bernard Appy, que será secretário especial para lidar com a reforma tributária.
Em entrevista após os anúncios, Haddad comentou os seguintes temas (clique para ir às seções do texto):
desoneração dos combustíveis
reforma do sistema de crédito
comando dos bancos públicos
novo arcabouço fiscal
Lei das Estatais
Haddad é, até o momento, o único futuro ministro anunciado entre as pastas da área econômica. O governo Lula deve ter, ainda, ministérios separados para Planejamento, Orçamento e Gestão; para Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e para Trabalho e Emprego, entre outros.
Desoneração dos combustíveis
Haddad afirmou nesta terça que vai aguardar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição e do Orçamento para opinar sobre a manutenção da desoneração dos combustíveis em 2023.
Pela lei em vigor, os impostos federais sobre combustíveis estão zerados até o fim deste ano. Caso o governo não edite uma medida provisória ou aprove um projeto de lei, o imposto volta a subir a partir do próximo ano.
"Vou dar uma olhada no relatório do orçamento e temos que esperar também a decisão sobre a PEC da transição", afirmou, ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto.
"Não temos como tomar uma decisão a respeito, preciso da PEC aprovada, do orçamento aprovado", completou.
Ele disse afirmou que somente após as propostas aprovadas levará ao presidente a sua opinião sobre o que fazer com os impostos federais sobre os combustíveis.
Hadddad não quis, sequer, comentar conceitualmente se é favorável ou contra a desoneração de combustíveis considerados fósseis, como diesel e gasolina.
Além disso, a desoneração, apesar de beneficiar o consumidor, reduz a arrecadação do governo federal com tributos.
Reforma do sistema de crédito
Entre as prioridades da pasta, Haddad diz que estará o fortalecimento e a democratização do acesso à crédito.
"Crédito é mecanismo mais eficaz de permitir ascensão social", afirmou.
Questionado se os bancos públicos serão usados para essa agenda, disse que o objetivo é utilizar outros instrumentos, sem especificar quais.
Comando dos bancos públicos
Haddad também foi questionado se já haveria nomes para as presidências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, os dois principais bancos vinculados à Fazenda.
Ele disse que os nomes estão sendo escolhidos pelo presidente Lula, sem citar os possíveis cotados.
O BNDES, que hoje está vinculado ao Ministério da Economia, será presidido por Aloízio Mercadante e ficará subordinado ao Ministério da Indústria e Comércio – que deve ser recriado e ainda não tem ministro anunciado por Lula.
Novo arcabouço fiscal
Haddad prometeu enviar ao Congresso uma nova proposta de arcabouço fiscal antes do fim de agosto de 2023, prazo previsto pela PEC da Transição.
"Eu considero um arcabouço fiscal novo imprescindível." Ele, porém, não cravou uma data.
Questionado sobre os pilares desse novo arcabouço, disse que é preciso conciliar a responsabilidade social com a fiscal.
Segundo Haddad, o novo governo não pode expulsar o pobre do orçamento público.
"Responsabilidade, sem exclusão. É uma fórmula difícil, mas estamos assumindo esse desafio. Ajustar as contas sem penalizar a população", disse.
Lei das Estatais
O futuro ministro foi questionado sobre uma eventual proposição, por parte do governo eleito, de mudança na lei das estatais para viabilizar o nome de Aloízio Mercadante no BNDES.
Ele, porém, afirmou que não estão participando das discussões e nem sabe se estariam ocorrendo.
