Previsão anterior da pasta era de R$ 23,4 bilhões de superávit. Economia também detalhou nesta quinta-feira (22) o desbloqueio de recursos do Orçamento de 2022. O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (22) as contas do governo devem registrar um superávit primário de R$ 34,1 bilhões neste ano.
O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho.
No final de novembro, o governo previa fechar o ano com um superávit de R$ 23,4 bilhões. A melhora do resultado é explicada, principalmente, pelo bom desempenho da arrecadação.
De acordo com a Receita Federal, no acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação federal somou R$ 2 trilhões.
Os números da Receita Federal mostram que essa foi a maior arrecadação, para o período, desde o início da série histórica, em 1995.
Cenário em 2023
Apesar do resultado positivo estimado para este ano, as contas devem voltar ao vermelho em 2023, ou seja, deve ser registrado um déficit primário.
O déficit primário é registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União tem de emitir mais dívida. Quando acontece o contrário, o resultado é de superávit.
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional com a proposta de Orçamento para 2023 previa um déficit de R$ 63,7 bilhões. Na versão aprovada aprovada nesta quinta-feira (22) pelo Congresso, a previsão para o rombo das contas do governo em 2023 subiu para R$ 231,5 bilhões.
A proposta aprovada acrescentou o espaço previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para gastos correntes e investimentos.
Congresso aprova Orçamento de 2023
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e promulgada pelo Congresso nesta quarta-feira (21). A proposta liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
Congresso promulga PEC da Transição; Orçamento de 2023 já pode ser votado a partir desta quinta
Desbloqueio de recursos
O Ministério da Economia também informou nesta quinta-feira (22) que houve um desbloqueio de R$ 7,56 bilhões do Orçamento de 2022.
A ação foi tomada depois que uma Medida Provisória, editada na última quinta-feira (15), permitiu a abertura de crédito extraordinário para pagamento de despesas previdenciárias (veja mais abaixo). A MP liberou R$ 7,56 bilhões para a previdência social via crédito extraordinário.
Como o crédito extraordinário fica fora do teto de gastos, o governo “ganhou” espaço para desbloquear parte dos recursos.
"Isso aqui [a edição da MP] permitiu que a gente pudesse, portanto, desbloquear recursos que estavam destinados à despesa previdenciária, uma vez que a MP é aberta, ela fica fora do teto de gastos, (...) então nós tivemos a possibilidade (...) de retornar 7,6 bilhões para despesas dos órgãos, desbloqueamos recentemente", explicou o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.
Medida provisória
Com o crescimento de despesas obrigatórias que precisam ser acomodadas no orçamento (como as previdenciárias), o espaço para gastos não obrigatórios dentro do teto de gastos — regra fiscal que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior — ficou reduzido, com isso, o governo começou a realizar bloqueios de recursos do orçamento.
No entanto, este mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou legal que o governo abra crédito extraordinário para honrar despesas previdenciárias quando houver risco de interrupção do pagamento.
A partir desse entendimento, o governo editou a MP liberando crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para a previdência social.
Após a edição da MP, “sobrou” um espaço de R$ 7,56 bilhões dentro do teto de gastos, então o governo conseguiu desbloquear parte dos recursos.
Segundo a Economia, outros R$ 4,41 bilhões foram remanejados de despesas discricionárias (não obrigatórias) para o pagamento de despesas obrigatórias.
Relatório extemporâneo
Nesta quinta-feira (22), o Ministério da Economia divulgou também o relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas.
O documento costuma ser divulgado a cada dois meses e é através dele que o governo pode anunciar um novo bloqueio de recursos para cumprimento das regras fiscais (como o teto de gastos) ou o desbloqueio de recursos que estavam contingenciados.
O relatório divulgado nesta quinta (22) é chamado de extemporâneo justamente porque foi divulgado com um prazo menor, entre o intervalo de dois meses.
Na apresentação do documento, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, informou que, diante da nova avaliação, mais R$ 547,3 milhões do Orçamento de 2022 podem ser desbloqueados.
“Chega no relatório agora, a gente atualiza as estimativas e aí chegamos a conclusão que temos mais uma redução de despesa obrigatória de 547 milhões, quando temos a redução da despesa obrigatória, posso desbloquear", explicou.
Culau disse ainda que a destinação desses recursos deve ser decidida pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) nos próximos dias.
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