Oscar Yasuda é condenado em mais uma ação de Improbidade Administrativa por dispensa irregular de licitação

Ex-prefeito gastou um total de R$ 185.432,00 com a contratação, sem licitação, de caminhão para coleta de lixo, nos anos de 2011 e 2012. Esta já é a quinta condenação de Yasuda por improbidade administrativa

Por Ricardo Martins 08/11/2019 - 10:22 hs

Mais uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Oscar Yasuda culminou na condenação do ex-prefeito de Pompeia às penas de suspensão dos direitos políticos por 5 anos e pagamento de multa de dezenas de milhares de reais. Yasuda foi condenado pela contratação, com dispensa indevida de licitação, de caminhão para coleta de lixo, entre os meses de janeiro de 2011 e dezembro de 2012. Ao todo, Yasuda gastou R$ 185.432,00 dos cofres públicos com a empresa contratada. 

Em face dos argumentos da defesa do ex-prefeito, que alegou o caráter emergencial da contratação, o Juiz da Comarca de Pompeia observou que “foge à lógica” que tais situações emergenciais “perdurassem durante dois anos” e julgou que “era de responsabilidade do réu, na qualidade de Prefeito, a realização de concurso público para a contratação de mão de obra para a realização da coleta e transporte de lixo e cestas básicas, além de pequenos reparos nos veículos da Prefeitura, ou mesmo a aquisição de veículos novos, também mediante prévia licitação, contudo nada foi por ele providenciado”.

Ainda de acordo com a sentença, um agravante foi o fato comprovado nos autos de que não houve sequer prévia pesquisa de preços que justificasse a contratação da empresa em questão. Além disso, o Juiz sublinha que Yasuda já havia sido condenado ao pagamento de multa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e que nem isso o fez interromper a conduta irregular, visto que continuou contratando o referido caminhão para coleta de lixo no ano seguinte.

Essa foi a quinta condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Oscar Yasuda. Em abril de 2018 ele foi condenado pelos gastos com a contratação de serviços de arbitragem, no caso popularmente conhecido como “Máfia do Apito”. Em novembro de 2018 a segunda condenação por improbidade se deu em razão de fraude em licitação para obra de pavimentação, realizada em 2009, com decorrente prejuízo “imensurável” aos cofres públicos.

Em abril de 2019 o ex-prefeito Oscar foi condenado pela dispensa indevida de procedimento licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria e execução de projetos na área de informática, entre janeiro de 2011 e julho de 2014, ao custo de R$ 70.280,00. A quarta condenação por improbidade se deu no dia 17 de julho de 2019, no caso da aquisição de quase R$ 300 mil em produtos de papelaria e escritório, em 2009 e 2010. Além dessas condenações na esfera civil, Yasuda também responde e já foi condenado em processos na esfera penal.