TRE-SP suspende efeitos de decisão que tirou direitos políticos de Vinicius e Abelardo Camarinha

Pai e filho foram condenados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante campanha eleitoral para a prefeitura de Marília (SP). Agora, os dois podem concorrer às eleições municipais deste ano.

08/02/2020 - 10:18 hs

O Tribunal Regional Eleitoral do estado de São Paulo (TRE-SP) suspendeu os efeitos da decisão que tirou os direitos políticos do deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB) e do ex-prefeito de Marília (SP), Abelardo Camarinha (Podemos). Agora, os dois podem concorrer às eleições municipais deste ano.

Pai e filho foram condenados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral para a prefeitura de Marília em 2016.

Em junho de 2019, o tribunal suspendeu os direitos políticos da dupla por oito anos. A decisão foi em primeira instância e houve recurso.

A nova decisão veio em segunda instância e foi concedida por 5 votos a 1. O juiz Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior sentenciou o recurso alegando que a ação, que foi impetrada pelo atual prefeito Daniel Alonso, deveria ter sido feita antes da diplomação do chefe do Executivo.

Segundo o TRE, foi concedido efeito suspensivo ao recurso, ou seja, os efeitos da decisão não operam até que ele seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda de acordo com o Tribunal, não há previsão para que o TSE julgue o recurso, e a decisão em si não foi alterada.

Em nota, a assessoria do ex-prefeito Abelardo Camarinha informou que, com o efeito suspensivo à investigação, Abelardo está apto a disputar as eleições municipais.