Justiça derruba a flexibilização da quarentena em Bastos

Desembargador do TJ-SP determinou suspensão do decreto permitia abertura do comércio. Atividades não-essenciais devem ser fechadas e prefeitura diz que fará novo decreto.

15/05/2020 - 09:49 hs

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou nesta quinta-feira (14) a medida que permitia a flexibilização da quarentena em Bastos (SP). A decisão foi tomada em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

Em decisão liminar do desembargador Élcio Trujillo, no final da tarde desta quinta, foi determinada a suspensão do decreto da prefeitura de Bastos até o julgamento definitivo da ação. A decisão no final da tarde e, portanto, o município deve ser comunicado nesta sexta-feira (15) sobre a nova liminar.

O prefeito Manoel Rosa (MDB) não estava em Bastos na tarde desta quinta-feira, mas revelou à TV TEM, por telefone, que ainda não foi notificado da decisão. Ele também disse que um novo decreto estava sendo elaborado pela prefeitura, com regras diferentes de flexibilização.

Bastos ingressou com uma ação pedindo a flexibilização do comércio. O município não obteve sucesso na primeira instância, mas no TJ-SP conseguiu uma liminar que garantia a flexibilização a partir da última segunda-feira ( 11).

Com a nova decisão, assim que for notificado, o município deverá determinar o fechamento das atividades comerciais consideradas não-essenciais. Bastos ainda não tem casos confirmados de Covid-19.