Ação do MP pede que Marília cumpra medidas da fase 2 da retomada das atividades econômicas

Prefeitura publicou decreto que permite reabertura de estabelecimentos prevista só na quarta fase do Plano São Paulo, como academias. Cidade soma 109 casos de Covid-19.

04/06/2020 - 10:07 hs

O Ministério Público de São Paulo entrou com ação na justiça pedindo que o município de Marília obedeça às regras do Plano São Paulo para retomada das atividades não essenciais, como comércio e serviços.

Na ação, o MP pede que a Justiça suspenda dispositivos legais que afrouxam as medidas de isolamento social na cidade sem embasamento científico. A ação destaca também que Marília foi enquadrada na fase 2 do plano São Paulo de reabertura da economia, mas a prefeitura vem adotando medidas como se estivesse na fase 4.

Na quarta-feira (3), o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, também alertou a prefeitura de Marília sobre o não cumprimento do Plano São Paulo. Segundo o secretário, isso coloca em risco a saúde dos moradores de Marília e da região.

Por meio de nota, o prefeito de Marília, Daniel Alonso, disse que está seguindo as diretrizes de ocupação de leitos e número de casos por 100 mil habitantes, determinadas pelo Plano São Paulo. Disse ainda que se há um equívoco na colocação de Marília em determinada faixa, esse erro deve ser corrigido pelo estado.

Abertura na fase 4
O prefeito Daniel Alonso (PSDB) decidiu contrariar as determinações do governo do estado e colocou a cidade como a única do estado na fase quatro de flexibilização do Plano São Paulo, ou seja, com um número maior de estabelecimentos autorizados a voltar a funcionar.

Com isso, a partir desta segunda-feira já puderam funcionar atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, bares, restaurantes e similares, comércio em geral, shoppings centers, salão de beleza e academia, que deverão seguir as recomendações do decreto municipal. 
Pelo Plano São Paulo, Marília estaria na área amarela, mas prefeito decidiu jogar a cidade como a única na área verde — Foto: Governo de São Paulo/Divulgação
Plano do Governo de São Paulo prevê etapas progressivas de abertura de atividades  — Foto: Governo de SP/Divulgação

O que pode funcionar?
-Shoppings centers e galerias: reabertura com capacidade de 20% limitada e horário reduzido para seis horas ininterruptas;
-Comércio em geral: reabertura com capacidade de 20% limitada e horário reduzido para seis horas ininterruptas;
-Bares, restaurantes e similares: reabertura com capacidade de 40% limitada e horário reduzido para seis horas ininterruptas;
-Salão de beleza, clínicas de estética e similares: reabertura com capacidade de 40% limitada e horário reduzido para seis horas ininterruptas;
-Academias: reabertura com capacidade de 50% limitada e horário reduzido para seis horas ininterruptas.

Regras
-Todos os estabelecimentos devem disponibilizar, na entrada e outros lugares estratégicos e de fácil acesso, álcool em gel para funcionários e clientes;
-Uso de máscara obrigatório em todos os locais;
-Higienizar todo o local antes e depois das atividades e durante o período de funcionamento;
-Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos banheiros de clientes e funcionários;
-Determinar, em caso de fila de espera, que seja mantida distância mínima de dois metros entre as pessoas.