Com tentativas de reabrir o comércio, Justiça obriga a Prefeitura de Marília a seguir o Plano SP

Marília está na fase 1 (vermelha) do plano, que permite a abertura somente de serviços essenciais.

08/07/2020 - 14:37 hs

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara da Fazenda de Marília (SP) que obriga a prefeitura a seguir o Plano São Paulo. A decisão foi do desembargador relator Cláudio Augusto Pedrassi.

Também foi mantida a multa de R$ 100 mil por dia caso o município descumpra as regras impostas pelo governador João Doria (PSDB). Marília está na fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo, a mais restritiva e que só permite a abertura de serviços essenciais.

A prefeitura havia recorrido ao TJ com o objetivo de anular a decisão de primeira instância. Nesta segunda-feira (6), a prefeitura conseguiu um parecer favorável de um procurador do Ministério Público (MP) recomendando que a cidade reassuma seu poder de fazer a própria flexibilização.
Novo mapa do Plano São Paulo, atualizado em 26 de junho de 2020 — Foto: Divulgação/ Governo de SP
No entanto, a tentativa da prefeitura fracassou já que o TJ definiu que Marília deve continuar seguindo o Plano São Paulo. Com a decisão, ficou definido que a cidade deve seguir as regras do decreto estadual nº 64.881, que restringe o funcionamento das atividades econômicas.

A prefeitura de Marília informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que só vai se manifestar após o recebimento dela.