Receita Federal divulgou regras do IR 2023, cujo prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio. Programa do IR será liberado somente no início do prazo de entrega. A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (27) que pagará as restituições do Imposto de Renda, a quem tiver direito, em cinco lotes a partir de 31 de maio.
Veja quem é obrigado a declarar
Veja abaixo as datas dos pagamentos:
31 de maio;
30 de junho;
31 de julho;
31 de agosto;
29 de setembro.
De acordo com a Receita Federal, o programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para "download" somente em 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento. O prazo de apresentação do documento se estende até 31 de maio em 2023.
A rapidez na entrega da declaração é importante para quem busca receber as restituições do IR mais rápido. Geralmente, os primeiros lotes são compostos por contribuintes com preferência no recebimento dos valores.
São eles:
idosos acima de 80 anos;
idosos entre entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Dependendo do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, o primeiro lote de restituições pode contemplar ainda outros contribuintes, além dos contribuintes com preferência no recebimento.
Daí em diante, pelas regras da Receita, recebe primeiro as restituições do IR quem manda mais cedo a declaração, logo no início do prazo - sem erros ou omissões.
"Como o primeiro lote é em 31 de maio, e precisamos encaminhar aos bancos para crédito em conta, muito provavelmente quem declarou até o dia 10 de maio, as pessoas com prioridade legal, estarão no primeiro lote", afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca.
Segundo ele, porém, não há garantia de os contribuintes com prioridade legal, que apresentarem a declaração até 10 de maio, estarem de fato incluídas no primeiro lote de restituições. "Mas isso tem acontecido", acrescentou.
