Informação consta na ata da última reunião do Copom, realizada na semana passada, quando a taxa básica de juros da economia foi mantida estável em 13,75% ao ano - o maior nível em mais de seis anos. O Banco Central avaliou nesta terça-feira (28) que um "arcabouço" fiscal sólido e crível pode levar a um processo de queda da inflação "mais benigno" ao reduzir as expectativas de alta dos preços, de incerteza na economia e do prêmio de risco de ativos (entre eles, a taxa de juros e o câmbio).
A informação consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do BC, responsável por definir o nível da taxa básica de juros da economia.
"O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos", acrescentou o BC.
Na reunião do Copom da semana passada, a Selic foi mantida estável pela quinta reunião seguida em 13,75% ao ano, o maior nível em mais de seis anos.
O patamar juro brasileiro, que em termos reais (descontada a inflação estimada para os doze meses seguintes) é o maior do mundo, tem sido criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o tom do comunicado divulgado no dia da reunião do Copom, que considerou "preocupante". O documento, que não trouxe referências ao arcabouço fiscal, também deixou a porta aberta para novos aumentos de juros.
Arcabouço fiscal
A área econômica do governo está finalizando o chamado "arcabouço fiscal", que são novas regras para as contas públicas em substituição ao atual teto de gastos como parâmetro para o controle dos gastos – uma "âncora fiscal", no jargão da economia.
O governo já informou que vai enviar a proposta ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril.
A ideia é de se criar um mecanismo que permita ao governo fazer investimentos e despesas orçamentárias em saúde e educação, por exemplo, os chamados gastos sociais, sem gerar descontrole nas contas públicas.
Apesar de ainda não haver informações sobre qual será o desenho da nova regra fiscal, especialistas consultados pelo g1 são unânimes em dizer que o novo arcabouço é necessário para que o governo consiga melhorar ao longo do tempo o resultado das suas contas públicas e também para estabilizar o endividamento público.
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, avaliou que, se o novo arcabouço fiscal for "bom", a taxa básica de juros da economia pode recuar já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para o começo do mês de maio.
