Atualmente, projeção oficial é de rombo de R$ 107,6 bilhões. Objetivo da tentativa de redução é permitir que as contas públicas voltem a ficar 'no azul' nos próximos anos. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (30) que há um compromisso da equipe econômica em buscar um déficit fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de cerca de R$ 50 bilhões, neste ano.
Isso quer dizer que as despesas do governo podem superar as receitas nesse montante – sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
Essa, entretanto, ainda não é uma meta formal, fixada em lei. "É um compromisso de buscar o resultado, porque a meta de 2023 já existe", declarou Ceron a jornalistas.
Fixada no ano passado, a meta de déficit primário neste ano, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de até R$ 228 bilhões em 2023 para as contas do governo.
Para o ano de 2023, a previsão oficial do governo, divulgada no último relatório de receitas e despesas, é diferente da prevista na LDO: um saldo negativo de R$ 107,6 bilhões.
O compromisso da equipe econômica representa nova queda. Em janeiro desse ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas, focado no aumento da arrecadação, para reduzir o déficit para menos de R$ 100 bilhões.
Para 2024, o Ministério da Fazenda reafirmou o compromisso de zerar o déficit nas contas do governo.
Para 2025 e 2026, respectivamente, informou que buscará um superávit primário de 0,5% e de 1% do PIB, respectivamente.
Arcabouço fiscal: governo divulga proposta para substituir teto de gastos
Arcabouço fiscal
Para viabilizar a estratégia de melhora nas contas públicas, além das metas de retomar o superávit primário nos próximos anos, o governo também propôs limite para as despesas.
A proposta, que ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional, é de que os gastos não possam crescer acima de 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses (até julho).
E que o teto de gastos passe a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5%o ano, excluindo os gastos com o Fundeb e com o piso de enfermagem.
Haverá um piso para as despesas com investimentos e os gastos com saúde e educação voltariam a crescer de acordo com o comportamento da receita líquida.
Segundo o governo, com o novo arcabouço, a dívida pública subiria até, no máximo, 77,3% Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. No ano passado, a dívida somou 73,5% do PIB.
A relação entre dívida pública e PIB, no entanto, não é uma meta macroeconômica formal do governo. A área econômica trata a melhoria desse indicador como um objetivo a ser perseguido, de forma mais ampla.
Parte dos especialistas defendia que o novo arcabouço tivesse uma meta concreta para a dívida. A equipe econômica avalia, no entanto, que esse indicador inclui variáveis que não são controladas pelo governo.
