Medidas que podem gerar essa arrecadação incluem taxação de apostas eletrônicas e e-commerces que driblam regras da Receita. Regras fiscais ainda vão passar pelo Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (3) em entrevista à GloboNews que precisa ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
Para isso, o governo vai apresentar três medidas para aumentar a arrecadação. São elas:
taxação de apostas eletrônicas, com objetivo de arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano;
taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos, o que o ministro chamou de "contrabando". Ele não citou o valor esperado de arrecadação com essa medida.
não permitir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio – medida que pode render de R$ 85 bi a R$ 90 bi.
"Ente 110 e 150 bilhões [de reais] você zera o déficit no ano que vem", afirmou Haddad.
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024 e a passar a ter superávits primários (receitas maiores que despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) a partir de 2025.
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Sobre a taxação de e-commerces que hoje não pagam impostos, Haddad afirmou que a medida será feita pela Receita Federal.
"Combate às compras eletrônicas, que tem a ver com contrabando, uma empresa tem comércio eletrônico, faz passar por remessa pessoa a pessoa pra não pagar impostos, as empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal estão pedindo providências com a Receita", explicou.
Já as outras duas medidas citadas por ministro vão depender de projetos de lei ou de medidas provisórias.
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A expectativa é que as medidas para incrementar a arrecadação sejam anunciadas ainda nesta semana. O ministro, contudo, não informou data em entrevista à GloboNews.
Haddad afirmou, ainda, que medidas adicionais para recompor a arrecadação também podem ser anunciadas no segundo semestre – quando o governo espera aprovar a reforma tributária.
"Tem outras seis medidas que vamos avaliar conveniência de fazer depois que passar a reforma tributária, que está prevista pra ser votada na Câmara até julho e no Senado até outubro", disse, sem adiantar quais são essas medidas.
