O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira (28) que a partir de maio será elevada a faixa de isenção no Imposto de Renda das Pessoas Físicas para valores até R$ 2.640,00. Atualmente, a isenção vai até R$ 1.903,98.
"Junto também tem o compromisso do presidente Lula de ao longo do mandato isentar na tabela de Imposto de Renda salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terá retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda", disse o ministro.
Segundo ele, essa medida "ajudará muito" no poder aquisitivo da classe trabalhadora, especialmente dos baixos salários.
Questionado se será um ato do presidente ou da Receita Federal, Marinho disse que será da Receita e que valerá a partir de 1º de maio e que "está tramitando" para formalizar a decisão.
A ação foi antecipada em fevereiro pelo jornalista da GloboNews, Valdo Cruz, também colunista do g1.
13,7 milhões de pessoas beneficiadas
Com o aumento da faixa de isenção, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar IR a partir de maio. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.
Para viabilizar a medida, faixa de isenção subirá para R$ 2.112 e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Segundo a Receita Federal, o contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.
Com a proposta, ainda de acordo com informações da Receita Federal, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, considerando que a medida entrará em vigor a partir de maio.
Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
Aumento do salário mínimo
Nesta quinta-feira (27), o governo já havia informado que nos próximos dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320 para este ano.
O ministro Marinho também informou que a proposta do governo para a valorização permanente do salário mínimo vai usar a mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff. A fórmula leva em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB de dois anos antes.
O governo pretende aprovar o projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política já a partir de janeiro de 2024.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
