Cálculo da Instituição Fiscal Independente considera a fórmula de correção do piso salarial anunciada pelo governo nesta semana. Projeto ainda será analisado pelo Congresso. Com a nova fórmula de correção anunciada pelo governo, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.429 em 2024 e gerar uma alta nos gastos obrigatórios de cerca de R$ 15 bilhões.
Os cálculos foram feitos pela economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, a pedido da GloboNews e do g1.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo vai apresentar um Projeto de Lei ao Congresso retomando a política de valorização real (acima da inflação) do mínimo que vigorou em outras gestões petistas.
A fórmula leva em consideração a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do Produto Interno Bruno (PIB) de dois anos antes.
No caso de 2024, as projeções da IFI levam em consideração um INPC de 5,16%, o mesmo percentual previsto pelo governo na proposta de diretrizes orçamentárias para o ano que vem, e a variação do PIB de 2022, que foi de 2,9%.
Com isso, o salário mínimo passaria de R$ 1.320 - valor que vigorará a partir de maio - para R$ 1.429. O número final para 2024, contudo, ainda pode mudar, caso a projeção para o INPC mude.
No projeto de diretrizes orçamentárias para 2024, o governo previu que o piso salarial seria de R$ 1.389, porque considerou somente a correção pela inflação, sem aumento real.
O salário mínimo deste ano está atualmente em R$ 1.302, mas o governo prometeu publicar uma medida provisória aumentando o valor para R$ 1.320 a partir de maio.
Impacto nos gastos obrigatórios
Já o forte impacto do reajuste do salário mínimo nos gastos públicos se deve ao fato de o piso das remunerações estar vinculado a uma série de benefícios assistenciais e à Previdência. Ou seja, ao subir o piso, parte dos benefícios assistenciais e previdenciários é reajustada na mesma proporção.
Dos cerca de R$ 15 bilhões de aumento nas despesas obrigatórias previstos para 2024 devido ao provável reajuste real do salário mínimo, segundo a IFI:
R$ 10,6 bilhões estão ligados à Previdência
R$ 2,7 bilhões a benefícios assistenciais
R$ 1,6 bilhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Metas fiscais
O aumento das despesas obrigatórias deve ser mais um complicador para que o governo federal alcance as metas que foram estabelecidas no novo arcabouço fiscal, que também depende de aprovação do Congresso.
A equipe econômica sinalizou que pretende zerar o déficit público em 2024 e registrar superávit (ou seja, arrecadar mais do que gastar, sem considerar o pagamento dos juros da dívida) em 2025 e 2026.
O cumprimento dessas metas, porém, depende de um forte aumento de receitas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que seriam necessários até R$ 150 bilhões em elevação de receitas nos próximos anos para viabilizar o cumprimento desses alvos fiscais.
