O governo federal publicou nesta segunda-feira (1º) uma Medida Provisória (MP) que trouxe a tributação de investimentos no exterior realizados por pessoas físicas com residência fiscal no Brasil e, com isso, comprou uma briga com empresários e investidores do mercado financeiro.
A MP traz uma troca: enquanto alivia a classe média subindo a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 2.640, passa a exigir que investidores no exterior, com residência fiscal no Brasil, paguem imposto pelos ganhos lá fora. Além disso, torna mais transparentes para fins de imposto de renda os trusts de pessoas físicas residentes no Brasil.
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Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, bateu com frequência em uma tecla: a tributação de quem não paga imposto. Em todos os discursos, falas públicas e entrevistas, estava embutida a mesma mensagem: "É hora de cobrar de quem não paga".
"Precisa ser rico para não pagar imposto. Sendo rico é que você adquire o direito de não pagar imposto de renda", afirmou Haddad em uma ocasião. "Se quem não paga imposto começar a pagar, todos nós começaremos a pagar menos juros", disse o ministro em outra oportunidade.
Apesar dos avisos, parte grande dos empresários, investidores e do mercado financeiro se assustou com a Medida Provisória publicada nesta segunda (1º).
Na prática, a MP é razoável porque se quem investe no Brasil paga impostos sobre rendimentos, é correto o governo tributar offshores.
A medida afeta uma parcela pequena da população, mesmo que ruidosa, e que inclui integrantes do parlamento – congressistas que terão que votar a MP. Este é o primeiro ponto que o governo terá que enfrentar para a medida valer por mais do que seus quatro meses iniciais.
Segundo fontes ouvidas pelo blog, o governo aceita negociar ajustes, como um ponto muito criticado que é o cálculo da variação cambial no momento da tributação de um bem.
Governos anteriores perderam no Congresso batalhas similares – como a tributação de fundos exclusivos, utilizados por quem tem a partir de algumas dezenas de milhões investidos, ou tributação de dividendos – mas a equipe econômica atual quer trazer a discussão dos privilégios na hora de pagar impostos para a mesa.
"Se a sociedade debater com transparência e achar que é justo alguns grupos não pagarem imposto, está correto. O problema é quando esta discussão nunca é feita e fica longe da luz do sol", afirmou ao blog o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo.
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