O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou pagamentos indevidos de gratificações a parte de servidores responsáveis por pregões do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e determinou a devolução de R$ 135,2 mil por seis deles.
A decisão faz parte do julgamento das contas de 2021 da autarquia, classificadas como irregulares, devido ao excesso de gratificações e outros problemas na gestão do serviço público autônomo.
O julgamento, realizado no dia 30 de maio, só teve seu resultado divulgado nos últimos dias. O Daem informou que vai recorrer da decisão da Corte de Contas e negou irregularidades nos pagamentos das gratificações.
Dos nove pregoeiros beneficiados em 2021, o órgão fiscalizador aprovou o pagamento do benefício a apenas três deles e mandou cinco devolverem R$ 25,7 mil, enquanto um deve entregar R$ 6,4 mil. Os valores devem ser devidamente corrigidos.
Segundo o auditor Josué Romero há excesso de gratificações para um número muito pequeno de licitações. Em seu entendimento, não são todos os membros da equipe de licitação que devem ser designados como pregoeiros.
Em 2021 houve casos de pagamentos de mais de R$ 2 mil por mês, em média, para servidores que atuaram como pregoeiros em apenas um ou dois pregões durante todo o ano. Um deles recebeu gratificação, mas não atuou nenhuma vez durante 2021, segundo o TCE.
Ao todo, nove servidores receberam gratificações para uma média de pouco mais de três licitações por mês realizadas por todos eles.
"Considero excessivo o número de nove pregoeiros para a realização de 41 Pregões (24 eletrônicos e 17 presenciais) durante o ano de 2021. Tendo em conta a anulação de dois desses pregões, temos uma média de 3,25 pregões por mês e R$17.047,25 por mês de despesa com gratificação", aponta o auditor.
"Não vejo razoabilidade na percepção de R$ 2.147,31 por mês pelo funcionário que participou na condição de pregoeiro em apenas um ou dois pregões durante todo o ano, sendo que um deles não se constata a participação em algum pregão", completou.
Para Josué, a situação pode ser caracterizada como ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência pública.
Além das gratificações, outros problemas apontados nas contas de 2021 do Daem envolvem déficit de 5,13% na execução orçamentária, falta de recursos para quitação de restos a pagar, falta de capacidade para pagar dívidas de curto prazo, entre outros problemas. Os gestores da época também foram multados em R$ 20,5 mil.
