No final de junho, o Ministério da Fazenda publicou portaria estabelecendo isenção de impostos federais, desde que as empresas façam adesão ao programa de conformidade da Receita Federal. Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do IVD (Instituto de Desenvolvimento do Varejo) se reuniram nesta quarta-feira (19) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pediram o fim da isenção de impostos federais nas compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
No final de junho, o Ministério da Fazenda publicou portaria estabelecendo que as compras online do exterior no valor de até US$ 50 serão isentas de impostos federais, desde que as empresas façam adesão ao programa de conformidade da Receita Federal.
Para as que não fizerem a adesão, haverá cobrança do imposto. Também haverá uma declaração antecipada que permitirá a entrada mais rápida no país.
As entidades alegam impacto nos empregos do setor. Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, as importações de até US$ 50 somam mais de 1 milhão de pacotes por dia, o que representaria cerca de R$ 60 bilhões por ano. A CNI e o IVD pedem que essas compras sejam taxadas na mesma proporção que a indústria e o comércio nacional.
"Nós tivemos uma reunião com o ministro Fernando Haddad para conversar sobre as importações hoje até US$ 50, que não pagam imposto. Isso atingiu um volume inexplicável, que está prejudicando tanto o comércio como a indústria brasileira", declarou o presidente da CNI.
Para o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, o varejo pode perder até 10% dos empregos formais, ou cerca de 2 milhões de empregos. Hoje, 19 milhões de pessoas estão empregadas no setor.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os dados apresentados pelo IDV "chamam a atenção", principalmente as projeções de perda de empregos e que as áreas técnicas do ministério vão analisar o estudo apresentado pela entidade.
"A gente acabou de receber, vamos processar com as áreas técnicas e daremos o encaminhamento oportuno", declarou.
Durigan disse ainda que o programa de conformidade do governo "é vivo" e pode passar por revisões.
