Informações foram divulgadas nesta quinta (25) pela Receita Federal. No primeiro semestre, arrecadação federal ainda bateu recorde, mas registrou forte desaceleração no ritmo de crescimento frente ao mesmo período de 2022. A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (após descontada a inflação) de 3,4% em junho deste ano, para R$ 180,47 bilhões. A informação foi divulgada nesta terça-feira (25) pela Secretaria da Receita Federal.
Foi a segunda queda mensal da arrecadação neste ano. Em março, o montante já havia recuado 0,42% em termos reais.
Na parcial do primeiro semestre deste ano, a arrecadação de tributos federais totalizou R$ 1,14 trilhão. Com valores corrigidos pela inflação, somou R$ 1,15 trilhão, com crescimento real de 0,31%.
Apesar de ainda ser recorde histórico nos seis primeiros meses deste ano, houve forte desaceleração no ritmo de crescimento na comparação com o mesmo período do ano passado – quando a arrecadação teve alta real de 17,96%.
Fatores atípicos
De acordo com a Receita Federal, o resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, tanto em 2022 quanto em 2023.
O órgão citou, por exemplo, a redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre etanol e gasolina – cuja taxação federal foi retomada somente no fim do mês passado. Este fator, informou o Fisco, gerou uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões em junho.
Por outro lado, houve aumento de R$ 1,4 bilhão na arrecadação federal no mês passado por conta do imposto de exportação sobre petróleo, definido pelo governo no começo de março.
A Receita Federal também informou que a queda da arrecadação foi motivada por um "recolhimento atípico" de R$ 6 bilhões em IRPJ e CSLL em junho do ano passado – que não se repetiu nesse ano.
Arcabouço fiscal
Os número foram divulgados em um momento de discussão pelo Congresso Nacional do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas – que vem para substituir o teto de gastos (mecanismo vigente que limita a maior parte da arrecadação à inflação do ano anterior).
O arcabouço fiscal foi aprovado pelo plenário do Senado no mês passado, mas, como foi alterado pelos senadores, nova análise precisa ser feita pela Câmara dos Deputados.
A regra do arcabouço fiscal depende do crescimento da arrecadação. Levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões de aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para zerar o rombo nas contas do governo, objetivo da equipe econômica para o próximo ano.
Desde então, vem trabalhando em medidas para aumentar a arrecadação. A principal delas está relacionada com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu em abril que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas e deu ganho de causa ao governo federal.
A área econômica tem informado que também vai buscar elevar a arrecadação com outras medidas, que ainda serão apresentadas ao Legislativo, como o fim dos juros sobre capital próprio e por meio da taxação de fundos exclusivos.
