Ministério entregou estudo ao relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, nesta terça-feira (8). As exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária devem elevar o futuro Imposto sobre Valor Agregado a até 27%, segundo estimativa do governo. Pela reforma, o IVA será dual: vai reunir na esfera federal e na esfera estadual impostos hoje existentes.
As informações constam em estudo divulgado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Fazenda.
Em entrevista ao g1 e à TV Globo, o secretário extraordinário da pasta para a reforma, Bernard Appy, adiantou que a pasta entregaria o estudo ao Senado com o custo das exceções abertas na reforma – ou seja, dos bens e serviços que não serão sujeitos à alíquota cheia do novo modelo de impostos.
Essas exceções se dividem em três grupos, pelo texto que tramita atualmente:
cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada "alíquota padrão" que valerá para os demais setores;
alíquota zero, em itens como os da cesta básica, por exemplo;
ou regimes específicos para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.
