STF condena irmãos Brazão a mais de 76 anos por mandarem matar Marielle Franco
Primeira Turma decide por unanimidade e fixa penas também contra ex-PM e ex-assessor por participação no crime
Por Portal NC
25/02/2026 - 19h39
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão cada um, além de 200 dias-multa, por serem apontados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro.Os dois foram responsabilizados por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves — que sobreviveu ao atentado — e organização criminosa armada. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25).
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lucia e Flavio Dino.
Além dos irmãos Brazão, o colegiado condenou o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos de prisão pelos homicídios e pela tentativa de assassinato. Já o ex-assessor Robson Calixto Fonseca recebeu pena de 9 anos de reclusão e 200 dias-multa por participação em organização criminosa armada.
No mesmo julgamento, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de participação direta nos assassinatos, mas condenado a 18 anos de prisão por obstrução à Justiça e corrupção passiva.
Em seu voto, Moraes afirmou que as provas reunidas são consistentes e convergentes, sustentadas por delações, depoimentos e elementos colhidos nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo o relator, o crime teve motivação política e estaria ligado à atuação de grupos milicianos no estado.
Descobrir mais
O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em 14 de março de 2018, quando o veículo em que estavam foi alvo de disparos na região central da capital fluminense. O caso teve repercussão internacional e se tornou um dos processos criminais mais emblemáticos do país na última década.
A decisão da Primeira Turma encerra a análise do mérito no Supremo em relação aos réus com foro na Corte e consolida um dos julgamentos mais aguardados da história recente do Judiciário brasileiro.
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