Economia

Veja a lista de órgãos federais que recebem pagamentos via PIX

Por Portal NC

05/12/2022 às 07:41:22 - Atualizado há
Entre os serviços que podem ser pagos estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias. PIX

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O pagamento a mais de 50 órgãos públicos federais de multas e taxas pode ser feito via PIX pela plataforma PagTesouro, que está em funcionamento desde novembro de 2020.

Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

Entenda o que é o PIX

Saiba como usar o PIX

O serviço oferecido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME) aceita ainda pagamento por cartão de crédito e boleto bancário.

O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

Confira a lista de órgãos federais que aceitam receber pagamentos via Pix:

Agência Nacional de Aviação Civil - Anac

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil - CCCPMB

Comando da Aeronáutica

Comando da Marinha

Comando da Marinha - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

Comando do Exército

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Departamento de Polícia Federal - DPF

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A

Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG

Fundação Biblioteca Nacional

Fundação Universidade de Brasília - FUB

Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul - UFMS

Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Fundo do Exército - FEx

Fundo do Serviço Militar - FSM

Fundo Nacional Antidrogas

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS

Instituto Federal Goiano - IFGO

Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

Jardim Botânico do Rio de Janeiro

Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)

Ministério da Defesa - MD

Ministério da Economia - ME

Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

Polícia Rodoviária Federal - PRF

Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA

Supremo Tribunal Federal

Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI

Universidade Federal de Lavras - UFLA

Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Universidade Federal de Viçosa - UFV

Universidade Federal do Ceará - UFC

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Universidade Federal Fluminense - UFF

Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

Como usar

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Ao entrar no site, o logotipo da plataforma aparece na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Caso queira pagar por meio de Pix, é necessário abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparece na tela. Também é possível copiar o código no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.
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