Câmara deu 372 votos favoráveis, bem acima do mínimo necessário para aprovar o arcabouço. Ministro da Fazenda diz que governo ainda tem projetos a aprovar para 'organizar o Estado'. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como "expressivo" nesta quarta-feira (24) o placar de 372 a 108 votos na Câmara para aprovar o texto-base do novo marco fiscal – que, se sancionado, vai substituir o teto de gastos no controle das contas públicas.
Segundo Haddad, o apoio no Congresso dá "confiança" para o governo avançar outra pauta considerada prioritária na área econômica: a reforma tributária, que se arrasta por décadas no parlamento.
"Placar expressivo, a Cãmara dos Deputados deu uma demonstração de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar taxas de crescimento mais expressivas. Isso também nos dá confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir", declarou Haddad.
"Vamos trabalhar intensamente agora com o relator [da tributária], colocar toda a equipe de apoio da secretaria extraordinária do Bernard Appy à disposição do relator para que ele tenha todos os cenários traçados, com boa técnica, sabendo o que vai acontecer com cada setor", prosseguiu.
A Câmara aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal com 372 votos favoráveis – um placar suficiente, por exemplo, para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O novo marco fiscal consta em um projeto de lei complementar, que requer um placar mais modesto.
Nesta quarta (24), os deputados devem analisar quatro "destaques" ao projeto – propostas de alteração que serão votadas em separado. Depois, o texto ainda vai tramitar no Senado.
Câmara aprova texto-base do Novo Marco Fiscal
Lista de projetos a aprovar
Haddad afirmou que o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, se aprovados em definitivo, têm potencial para gerar um salto no crescimento econômico do país. Mas ressalvou que, ainda assim, o governo terá de aprovar muitos outros projetos para "organizar o Estado".
"Estou muito confiante que essas duas reformas vão nos colocar em um outro patamar de crescimento potencial. Vamos sair de uma década de baixíssimo crescimento, 1% ao ano em média, uma década muito complicada. Vamos inaugurar um ciclo que pode ser muito promissor", disse.
"Nós temos reforma do crédito, mercado de capitais, mercado de seguros. E a partir de agosto, quero dedicar muito tempo do Ministério da Fazenda para a transição ecológica. O que se notou ontem é que é possível, com um bom projeto, você angariar apoio expressivo dos parlamentares", prosseguiu.
