Moraes vota por condenação de coronéis da PM-DF por omissão nos atos de 8 de Janeiro
Relator do STF propõe penas de até 16 anos e perda de cargo a cinco oficiais apontados por falhas que permitiram a invasão dos Três Poderes.
Por Portal NC
28/11/2025 - 15h38
O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por omissão e falhas operacionais nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O entendimento do relator foi apresentado no plenário virtual da Primeira Turma, que mantém votação aberta até 5 de dezembro.
Segundo Moraes, os oficiais ocupavam funções estratégicas durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, e tiveram atuação decisiva — pela ausência de medidas — para que os ataques ganhassem proporção. O ministro propôs pena total de 16 anos a cada um deles, dividida em 13 anos e meio de reclusão e dois anos e meio de detenção, além de multa e perda dos cargos públicos.
Foram incluídos no pedido de condenação os coronéis:
Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral;
Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral à época;
Jorge Eduardo Barreto Naime, chefe do Departamento de Operações;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, subchefe do Departamento de Operações;
Marcelo Casimiro Vasconcelos, responsável pelo policiamento na Esplanada.
Para Moraes, os cinco são culpados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da posição firme sobre a cúpula, o ministro votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins. O relator entendeu que o major atuava apenas como executor tático, sem poder de decisão sobre o planejamento, enquanto o tenente teria coordenado ações que contribuíram para retomar o controle do Congresso Nacional e do próprio STF.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que houve omissão deliberada por parte da liderança da PM-DF, apontando falhas no efetivo e mensagens que indicariam alinhamento ideológico com os atos. Já as defesas negam irregularidades e pediram a absolvição de todos os acusados.
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