A medida ocorre após a Justiça determinar que o município apresentasse documentos considerados essenciais para a realização do evento, entre eles o Auto de Vistoria da Polícia Militar (AVPM) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) referente às estruturas temporárias montadas para a festa.

Segundo a administração municipal, os documentos foram anexados ao processo e demonstram que as exigências apontadas anteriormente foram atendidas.

Entre os laudos apresentados está o AVCB temporário emitido pelo Corpo de Bombeiros, autorizando a utilização das instalações provisórias do recinto até o dia 27 de julho. O documento estabelece capacidade máxima de público de 11.257 pessoas e prevê uma série de medidas obrigatórias relacionadas à prevenção e combate a incêndios, controle de acesso, brigadistas, segurança privada e manutenção das rotas de fuga.

Também foi encaminhado à Justiça o relatório de vistoria da Polícia Militar, elaborado após inspeção realizada no Recinto de Exposições Kisuke Watanabe, local onde ocorre a tradicional festa. O parecer aponta que, observadas as condições verificadas durante a vistoria e mantidas as exigências de segurança, não há impedimentos para a realização do evento sob o aspecto da segurança pública.

Antes mesmo da emissão definitiva da documentação, o Corpo de Bombeiros já havia informado ao Judiciário que o projeto técnico da festa estava aprovado e que a vistoria final dependia apenas da conclusão da montagem das estruturas.

Com a regularização da documentação, a principal pendência que havia levado à decisão judicial foi solucionada. O processo segue em análise, mas a Prefeitura de Bastos informou que mantém a programação da 64ª Festa do Ovo, considerada uma das maiores e mais tradicionais celebrações do interior paulista.

O evento atrai milhares de visitantes todos os anos e movimenta diversos setores da economia local, incluindo comércio, turismo e prestação de serviços. Até o momento, não há nova determinação judicial impedindo sua realização.