REFIM 2026 oferece até 100% de desconto em multas e juros para quitar dívidas em Pompeia
Programa estará disponível de 16 de novembro a 23 de dezembro e permite regularizar débitos municipais à vista ou parcelados em até 60 vezes.
A Prefeitura de Pompeia inicia na próxima segunda-feira (16) o REFIM 2026 (Programa de Reabilitação Fiscal Municipal), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas com o município. O prazo para adesão segue até 23 de dezembro.
O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo valores relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e outras obrigações administradas pela Fazenda Municipal.
A principal vantagem é a possibilidade de obter 100% de desconto sobre multas e juros de mora para quem optar pelo pagamento à vista. Já os contribuintes que preferirem parcelar terão redução de 50% nesses encargos, com possibilidade de dividir o valor em até 60 parcelas, conforme o montante consolidado da dívida.
Podem participar contribuintes com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive aqueles que já estejam em fase de execução fiscal, desde que atendidas as condições estabelecidas na legislação municipal.
Há uma condição específica para quem já realizou parcelamento anteriormente: esses débitos poderão ser incluídos no REFIM 2026 somente para pagamento à vista.
O programa representa uma oportunidade para moradores e empresas de Pompeia colocarem suas pendências fiscais em dia, aproveitando a redução de encargos e as condições oferecidas pelo município.






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