Projeto prevê isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas em SP
Medida enviada em regime de urgência à Alesp pode beneficiar milhões de motociclistas a partir de 2026.
Por Portal NC
12/12/2025 - 09h48
O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas. A proposta, se aprovada, deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A medida tem potencial para beneficiar milhões de condutores em todo o Estado, especialmente quem usa a moto como ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço. Segundo o governo, o objetivo é garantir alívio financeiro e evitar que esse público seja impactado de forma desproporcional no orçamento.
O texto enviado à Alesp altera a Lei nº 13.296/2008 e foi elaborado com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026. O governo destaca ainda o papel social e econômico das motocicletas, cada vez mais presentes no deslocamento e na geração de renda das famílias paulistas.
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