Neste mês, aproximadamente 19,1 milhões de famílias em todo o país serão contempladas com o benefício social do Governo Federal.

Além dos pagamentos regulares conforme o final do NIS, moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em nove estados terão acesso ao benefício já nesta segunda-feira, independentemente do número final de inscrição.

A medida atende famílias dos estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O valor mínimo do Bolsa Família permanece em R$ 600 por família. O programa também prevê pagamentos adicionais conforme a composição familiar e a faixa etária dos dependentes.

Entre os complementos previstos está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com objetivo de auxiliar na alimentação infantil.

Também são pagos adicionais de R$ 50 para famílias que possuem gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, além de um acréscimo de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até seis anos de idade.

Os beneficiários podem consultar informações sobre valores, datas de pagamento e composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais da Caixa.

Outra medida mantida pelo programa é a chamada “regra de proteção”, criada para famílias que tiveram aumento de renda após ingresso no mercado de trabalho.

Atualmente, cerca de 2 milhões de famílias permanecem enquadradas nessa modalidade. A regra permite que os beneficiários continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por período determinado, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo.

O Governo Federal também manteve o fim do desconto relacionado ao Seguro Defeso para beneficiários do programa. A mudança passou a valer após a retomada do Bolsa Família, por meio da Lei 14.601/2023.

O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam temporariamente impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.