Governo de SP regulamenta Tabela SUS Paulista para hospitais municipais e amplia repasses à saúde
Nova resolução permite adesão de hospitais administrados pelas prefeituras e prevê reforço financeiro para atendimentos do SUS
Por Portal NC
30/05/2026 - 12h56
O Governo do Estado de São Paulo oficializou a regulamentação da Tabela SUS Paulista para hospitais municipais, ampliando o alcance do programa que busca fortalecer o atendimento público de saúde em diversas regiões do estado.
A medida foi publicada pela Secretaria de Estado da Saúde por meio da Resolução SS nº 108/2026 e permite que hospitais administrados pelos municípios passem a integrar o modelo de complementação financeira criado pelo Estado para ampliar o custeio de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a ampliação, cerca de 100 hospitais municipais distribuídos em 77 cidades paulistas poderão aderir ao programa, que prevê aproximadamente R$ 760 milhões em repasses anuais para fortalecer a rede pública de saúde.
A iniciativa integra o Programa SUS Paulista Municipal, instituído por decreto estadual publicado nesta semana. O objetivo é complementar o financiamento de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade, além de serviços de terapia renal substitutiva prestados diretamente pelos municípios aos usuários do SUS.
Segundo o governo estadual, a ampliação busca oferecer maior previsibilidade financeira às administrações municipais, permitindo investimentos em procedimentos, cirurgias, exames e ampliação da capacidade de atendimento hospitalar.
A Tabela SUS Paulista foi criada para complementar os valores pagos pelo governo federal aos hospitais conveniados ao SUS. Em alguns procedimentos, o programa permite repasses de até cinco vezes acima da tabela federal, contribuindo para reduzir filas e aumentar a oferta de atendimentos à população.
Para participar do programa, os municípios deverão formalizar adesão junto à Secretaria de Estado da Saúde por meio de termo específico. Os contratos terão validade inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação conforme critérios definidos pela pasta estadual.
Desde sua implantação, a Tabela SUS Paulista já destinou bilhões de reais para hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições de saúde em todo o estado. Com a inclusão dos hospitais municipais, o governo paulista pretende ampliar o acesso da população aos serviços especializados e reforçar a estrutura hospitalar das cidades.
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