Apesar da decisão, o prefeito permanece no cargo e continua exercendo normalmente as demais funções administrativas da Prefeitura. A restrição judicial atinge exclusivamente atos ligados à Secretaria Municipal de Saúde e à gestão de unidades como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Pronto Atendimento Cohab.

Segundo informações do processo, a investigação apura possíveis irregularidades envolvendo sucessivos aditamentos em contratos firmados com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural (ABEDESC), entidade responsável pela administração das unidades de saúde.

De acordo com o Ministério Público, após a suspensão de um chamamento público pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o município teria ampliado gradativamente os serviços prestados pela entidade por meio de aditivos contratuais, sem a realização de novo procedimento competitivo.

Na decisão, o juiz responsável pelo caso apontou indícios de possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa. O magistrado destacou ainda que o prefeito tinha conhecimento prévio da necessidade de regularização da gestão da saúde e da situação envolvendo os contratos investigados.

Além do afastamento parcial, a Justiça também determinou uma série de medidas ao município. Entre elas, está a proibição de novos aditamentos relacionados à UPA e ao PA Cohab, além da obrigação de apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado para regularização definitiva da gestão da saúde municipal.

A Prefeitura também deverá disponibilizar na internet informações completas sobre contratos, repasses financeiros e relatórios ligados à parceria investigada, garantindo maior transparência aos atos administrativos.

Em nota oficial, a Prefeitura de Ourinhos informou que o prefeito segue no exercício do cargo e que a administração municipal continuará funcionando normalmente. A gestão da Secretaria de Saúde deverá ser transferida temporariamente ao substituto legal da pasta durante o período determinado pela Justiça.

O caso segue em tramitação e ainda cabe recurso da decisão judicial.