Arsesp abre consulta pública sobre serviços de resíduos sólidos em São Paulo
Proposta cria critérios para avaliar se os recursos disponíveis são suficientes para garantir a prestação adequada dos serviços nos municípios regulados
Por Portal NC
10/09/2026 - 10h36
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu a Consulta Pública nº 13/2026 para receber sugestões sobre uma nova metodologia de avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
A consulta foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (8) e permite a participação de pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. O objetivo é discutir critérios que poderão ser utilizados para verificar se os recursos destinados à gestão dos resíduos são suficientes para manter os serviços de forma adequada.
A metodologia proposta considera diferentes aspectos da operação, incluindo receitas, formas de cobrança pelos serviços, custos, investimentos e outros recursos relacionados ao manejo dos resíduos sólidos nos municípios regulados pela Arsesp.
A iniciativa também está relacionada à necessidade de comprovação da adoção da Norma de Referência nº 01/2021, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece diretrizes nacionais para a cobrança e a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços.
Avaliação também poderá orientar municípios
Além de analisar a situação financeira atual dos serviços, a proposta prevê o conceito de “Evolução Regulatória”. A ferramenta deverá permitir a identificação de pontos que precisam ser aprimorados e ajudar os municípios a avançarem gradualmente em medidas relacionadas à cobrança, organização dos custos, melhoria das informações e planejamento dos investimentos.
A intenção é que a avaliação não se limite à situação financeira existente, mas também contribua para o planejamento e o aperfeiçoamento da gestão dos resíduos sólidos ao longo do tempo.
Como participar
As contribuições podem ser apresentadas por escrito por qualquer pessoa física ou jurídica interessada. Os documentos deverão ser enviados para o e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br até 28 de setembro de 2026, seguindo as orientações estabelecidas no regulamento da consulta.
A minuta da deliberação, a nota técnica, o regulamento e o modelo para envio das contribuições estão disponíveis no site da Arsesp.
Após o encerramento da consulta, a agência informou que divulgará em seu site a íntegra das contribuições e manifestações recebidas.
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