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EUA retiram Alexandre de Moraes de lista de sanções da Lei Magnitsky

Decisão do Departamento do Tesouro também exclui a esposa do ministro e instituto ligado à família.


EUA retiram Alexandre de Moraes de lista de sanções da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A informação consta em comunicado divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.

Além do ministro, também deixaram de constar na lista a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família do magistrado.

As sanções haviam sido aplicadas no fim de julho, durante o governo de Donald Trump, e ampliadas em setembro para incluir outros nomes relacionados ao ministro. A Lei Magnitsky permite a imposição de punições unilaterais a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, prevendo medidas como bloqueio de bens, restrições financeiras e impedimento de entrada nos Estados Unidos.

Na ocasião da inclusão, o Departamento do Tesouro apontou supostas violações à liberdade de expressão e decisões consideradas arbitrárias. Com a atualização da lista, as sanções deixam de valer para os nomes retirados.




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