Câmara de Pirajuí cassa mandato da prefeita por 11 votos a 3
Decisão foi tomada após conclusão de comissão processante que apurou irregularidades em contratações sem licitação
A Câmara Municipal de Pirajuí decidiu, na noite desta sexta-feira (12), pela cassação do mandato da prefeita do município, após votação da comissão processante instaurada para apurar supostas irregularidades administrativas. O resultado foi de 11 votos favoráveis à cassação e três contrários.
A investigação teve início em setembro, a partir de denúncia que apontou contratações de moradores como pessoas jurídicas, sem a realização de processo licitatório. Segundo o relatório, os contratados estariam exercendo funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados, em desacordo com a legislação vigente.
As mesmas práticas também são alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que apura situações semelhantes ocorridas no município.
A sessão extraordinária foi marcada por debates acalorados e interrupções, inclusive com questionamentos da defesa sobre o rito do processo e pedido para a leitura integral dos autos antes da votação. A decisão final foi anunciada por volta das 23h.
A defesa informou que irá recorrer da decisão e alegou que os procedimentos investigados já eram adotados em gestões anteriores. Com a cassação, o caso segue agora os trâmites legais previstos para a sucessão no comando do Executivo Municipal.







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