O programa contempla tributos como IPTU, ISS e taxas de alvará, permitindo a regularização com descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento que buscam tornar o pagamento mais acessível.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo é estimular a regularização fiscal, considerando que muitos contribuintes acabam inadimplentes por falta de informação ou até mesmo por esquecimento. A orientação é para que moradores, comerciantes e prestadores de serviço verifiquem sua situação tributária dentro do período de vigência do programa.

A consulta pode ser feita de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura, ou presencialmente no Setor de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Além de beneficiar diretamente o contribuinte, a regularização dos débitos impacta na arrecadação municipal, contribuindo para a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura.

A administração municipal reforça que o REFIM 2026 tem prazo determinado e não haverá prorrogação, sendo uma oportunidade para que os cidadãos coloquem suas pendências em dia e colaborem com o desenvolvimento do município.

Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais da Prefeitura ou diretamente no Setor de Tributação.