Fim da escala 6×1: comissão especial da Câmara vota parecer da PEC nesta quarta-feira
Relatório prevê redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial, e dois dias de descanso aos trabalhadores
Por Portal NC
27/05/2026 - 10h53
A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil. A reunião está marcada para às 10h30, no plenário 2 da Câmara, em Brasília.
O relatório foi elaborado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, e propõe a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A votação havia sido adiada após um pedido de vista coletiva apresentado durante a sessão de segunda-feira (25). Agora, a expectativa é de que a proposta avance na comissão e siga para análise do plenário da Câmara ainda nesta semana.
O parecer unifica discussões de duas propostas em tramitação no Congresso: a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que previa redução gradual para 36 horas semanais em até dez anos, e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Segundo o texto apresentado, a mudança deve ocorrer em duas etapas, com período de transição estimado em 14 meses. A primeira fase reduziria a jornada para 42 horas semanais, enquanto a segunda chegaria às 40 horas.
O tema vem gerando forte debate entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares. Centrais sindicais defendem que a proposta pode melhorar a qualidade de vida e reduzir impactos à saúde dos trabalhadores, enquanto setores empresariais demonstram preocupação com possíveis custos operacionais e impactos econômicos.
Caso seja aprovada na comissão especial, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados, antes de seguir para análise do Senado Federal.
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