Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais
Proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal
Por Portal NC
28/05/2026 - 09h17
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto agora será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por nova análise antes de uma possível promulgação.
A proposta aprovada estabelece o modelo de trabalho 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A PEC teve ampla aprovação no plenário da Câmara, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo turno.
O texto aprovado pela comissão especial e confirmado pelo plenário prevê uma transição gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para setores com características específicas, como saúde, segurança pública, transporte e atividades essenciais. Também haverá previsão de regulamentação própria para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a atividade econômica. Já parlamentares favoráveis à proposta defendem que a redução da jornada pode gerar mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de estimular novos empregos.
Por outro lado, setores da oposição e representantes empresariais demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos, principalmente para pequenas empresas e setores que dependem de jornadas contínuas. Durante a tramitação, alguns deputados votaram contra a proposta alegando risco de aumento de custos e perda de competitividade.
A PEC aprovada pela Câmara reúne pontos da PEC 221/2019 e da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que originalmente defendia a adoção da escala 4x3. Com a aprovação do texto principal, a proposta anexada foi considerada prejudicada e arquivada.
Agora, o texto segue para votação no Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com pelo menos três quintos dos votos favoráveis em cada votação.
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