INSS passa a exigir biometria facial para liberar empréstimo consignado de aposentados e pensionistas
Nova regra entra em vigor nesta terça-feira e busca aumentar a segurança nas contratações realizadas por beneficiários
Por Portal NC
19/05/2026 - 11h36
Entram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras para contratação de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança é a obrigatoriedade da validação biométrica facial para confirmação das operações.
A medida passa a valer para todos os beneficiários que solicitarem crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário.
Com a mudança, a confirmação da contratação deverá ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando reconhecimento facial.
A exigência faz parte da Lei nº 15.327/2026, criada com o objetivo de ampliar a segurança dos beneficiários e reduzir fraudes envolvendo empréstimos realizados sem autorização.
Pelas novas regras, após a solicitação do crédito, o beneficiário receberá no sistema do Meu INSS uma proposta identificada com o status de “pendente de confirmação”.
A partir desse momento, o aposentado ou pensionista terá prazo de até cinco dias corridos para validar a operação por meio da biometria facial. Caso o procedimento não seja concluído dentro do período estabelecido, o contrato será automaticamente cancelado.
Outra alteração importante é a proibição da contratação de empréstimos consignados por telefone ou mediante procuração de terceiros. Segundo o governo, a medida busca impedir golpes e contratações indevidas, especialmente contra idosos.
Além das mudanças na segurança, as novas regras também ampliam o prazo de pagamento dos contratos.
O limite máximo passou de 96 para 108 parcelas, permitindo financiamento em até nove anos. A medida amplia a possibilidade de redução no valor das prestações mensais para os beneficiários.
Também foi autorizado um período de carência maior para início do pagamento. Dependendo da instituição financeira e do contrato, o beneficiário poderá começar a quitar as parcelas em até três meses após a liberação do crédito.
O empréstimo consignado é uma das modalidades mais utilizadas por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de financiamento, justamente por possuir desconto direto no benefício.
Com as novas exigências, o INSS busca aumentar o controle das operações e reforçar a proteção dos dados e da renda dos segurados.
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