A medida faz parte das ações do governo federal para ampliar a renegociação de débitos e facilitar a recuperação financeira de milhões de brasileiros inadimplentes. Segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a iniciativa pode movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS.

O acesso à consulta do saldo destinado à renegociação já está disponível no aplicativo oficial do FGTS. Para aderir, o trabalhador precisará autorizar diretamente no aplicativo que as instituições financeiras consultem os valores disponíveis.

Após a renegociação ser concluída junto ao banco responsável pela dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor autorizado diretamente para a instituição financeira. O prazo estimado para finalização do processo é de até 30 dias após a consulta do saldo.

Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O programa atende trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

De acordo com o governo federal, não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir a operação. O processo será feito totalmente de forma digital, utilizando recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para os valores das contas inativas.

Outro ponto importante é que o uso do FGTS para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e também antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.

Além da nova modalidade do Desenrola Brasil, o governo confirmou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais relacionados ao saque-aniversário do FGTS.

O desbloqueio adicional deve liberar aproximadamente R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores no aplicativo do FGTS.

O Ministério do Trabalho informou ainda que parte do saldo poderá ficar temporariamente indisponível para visualização no aplicativo antes do dia 25 de maio, devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após a conclusão do procedimento, os valores serão normalizados e depositados automaticamente.