Fachin suspende decisão de Mendonça que afastou cúpula da PF
Presidente do STF derruba afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e também suspende reintegração determinada por Flávio Dino; decisão atende pedido da AGU e leva crise envolvendo a PF ao plenário da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões que alteraram o comando da Polícia Federal após o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A medida atinge tanto a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento dos dois, quanto a decisão posterior do ministro Flávio Dino, que havia determinado a reintegração da cúpula da PF.
A intervenção de Fachin ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) questionar o afastamento de Andrei Rodrigues e pedir a suspensão imediata da decisão de Mendonça. A AGU argumentou que a escolha e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições do presidente da República e que a decisão judicial teria interferido nessa prerrogativa constitucional.
Antes da decisão de Fachin, o ministro Flávio Dino havia determinado a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Dino atendeu a um pedido apresentado pelo próprio diretor-geral da PF e apontou possíveis problemas processuais na decisão de Mendonça, incluindo o entendimento de que o partido Novo não teria legitimidade para solicitar o afastamento de autoridades públicas em um processo de natureza criminal.
O episódio ganhou ainda mais repercussão porque a Segunda Turma do STF havia formado maioria para manter a decisão de Mendonça. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção da medida, enquanto o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Ao analisar o novo cenário, Fachin afirmou que a sucessão de decisões conflitantes entre integrantes da Corte provocou uma situação de instabilidade institucional. Segundo o presidente do STF, diferentes processos passaram a tratar de fatos e autoridades parcialmente coincidentes, o que justificaria a concentração das decisões na Presidência do Supremo para evitar novos conflitos e sobreposições.
Com a decisão, Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal neste momento, enquanto a situação de Leandro Almada também fica submetida à nova análise da Presidência do STF. Fachin determinou ainda que questões envolvendo investigações relacionadas a ministros do Supremo sejam submetidas à Presidência da Corte, reforçando o objetivo de evitar decisões isoladas sobre o mesmo conjunto de fatos.
A crise teve origem em um relatório produzido pela área de inteligência da Polícia Federal e em seus desdobramentos dentro do Supremo. Mendonça havia afirmado que documentos produzidos pela PF indicavam um suposto monitoramento ilegal de autoridades, entre elas o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A partir dessas alegações, o ministro determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e ordenou providências para apurar a atuação da estrutura de inteligência da corporação.
O caso também está relacionado às investigações envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de seus desdobramentos dentro do STF. O episódio passou a envolver diferentes ministros da Corte e provocou uma disputa sobre quem deveria conduzir e supervisionar as investigações relacionadas aos fatos.
Fachin também marcou para o dia 15 de setembro uma sessão plenária extraordinária do Supremo para discutir os conflitos relacionados ao caso e avaliar, entre outros pontos, a possibilidade de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A intenção é levar o tema para uma decisão colegiada do plenário, em vez de permitir que diferentes decisões individuais continuem produzindo efeitos sobre os mesmos acontecimentos.
A decisão desta quarta-feira não encerra definitivamente a disputa sobre o comando da Polícia Federal. Na prática, Fachin interrompeu os efeitos das decisões anteriores e colocou o caso sob a coordenação da Presidência do STF até que a Corte faça uma nova análise. O episódio amplia a tensão interna no Supremo e transforma a situação envolvendo a direção da PF em um dos principais conflitos institucionais em discussão na Corte neste momento.





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